ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 29/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de atleta e acompanhante para participar de competição oficial nacional, a titulo de incentivo ao esporte e dá providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir duas (02) passagens aéreas de ida e volta para Salvador/Bahia para o jovem atleta Dioni Alves de Carvalho e seu pai José Newton Carvalho.

Parágrafo único: O atleta, entre os dias 11 e 15 de outubro do corrente ano, irá participar do Campeonato Brasileiro de Karatê do corrente ano – Etapa final.

Art. 2o – Os recursos para suprir a despesa serão arcados pelo erário público em rubrica própria.

Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 12 de setembro de 2017.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:ED7E10BA