ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1409, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1409, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, considerando o que diz o Art. 31 da Lei Federal 14.133/21 o Leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração; e considerando a necessidade de realização de leilão para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o servidor MARCOS AURELIO MELENEK, portador do CPF nº 601.***.***-00, matrícula funcional 4766178, no período de ocorrência do Leilão Público 002/2026, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2° O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/21 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.
Art. 3º Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente nomeação.
Art. 4º A Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis, nomeada através da Decreto nº140/2024, atuará em conjunto com o Leiloeiro Administrativo nomeado.
Piên/PR, 19 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:EDB04F30