ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERADO: A) OS ARTIGOS 40 A 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FÊ
DECRETO Nº 54/2026 Fênix 16 de julho de 2026.
O Prefeito do município de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerado:
Os artigos 40 a 47 da Lei Municipal nº 9, de 07 de fevereiro de 2024, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fênix que dispõe sobre o avanço horizontal na Carreira;
O resultado das avaliações de desempenho e qualidade regulamentadas pelo Decreto nº 107 de 22 de outubro de 2024, que conclui pela progressão do profissional do magistério para a Classe seguinte dentro do mesmo Nível.
RESOLVE
Art. 1º Reenquadrar os profissionais do magistério integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Fênix que obtiveram os pontos necessários para a progressão horizontal na Carreira, na Classe seguinte e que estavam posicionados, conforme relação abaixo:
|
Nome do Profissional |
Cargo |
Enquadramento Atual |
Enquadramento após Avaliação |
||
|
|
|
Nível |
Classe |
Nível |
Classe |
|
Aparecida Maria Bahia Stevanato |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Creusa dos Santos |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Jacira da Aparecida Cordeiro Silva |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Maria Eunice de Souza |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Rosimari Pastore Ferreira |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Tânia Estevanato |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
|
Zeni Pereira Bahia Consceli |
Professora |
C |
13 |
C |
14 |
Art. 2º O vencimento básico do integrante do Quadro do Magistério reenquadrado será correspondente à nova Classe do mesmo Nível, de acordo com as Tabelas de Vencimentos da Lei
Municipal nº 9/2024 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 13 de julho de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:EDB69F59