ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026

XXII FEMUG – FESTIVAL DE MÚSICA DE GOIOERÊ – 2026

INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA BRASILEIRA | MODALIDADES MUNICIPAL E NACIONAL

 

RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

 

O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a realização do XXII FEMUG – Festival de Música de Goioerê – 2026, cujas premiações serão custeadas com recursos repassados pela União por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022, na Lei Federal nº 14.903/2024 (arts. 22 e 23), no Decreto Federal nº 11.740/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023, na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, nas normas municipais pertinentes e nas condições a seguir dispostas.

1. DO OBJETO, DA FINALIDADE E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção e premiação de intérpretes da música brasileira no âmbito do XXII FEMUG – Festival de Música de Goioerê, a realizar-se nos dias 28 e 29 de novembro de 2026, visando ao reconhecimento, valorização da diversidade cultural, difusão musical e fomento aos agentes culturais locais e nacionais.

1.2. O montante global destinado às premiações é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

a) Modalidade Municipal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) Modalidade Nacional: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

1.3. As premiações serão custeadas com recursos da PNAB, observada a compatibilidade com o planejamento aplicável ao ciclo dos recursos e a disponibilidade orçamentária. Processo administrativo nº 006/2026.

1.4. A premiação observará os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.903/2024, mediante Termo de Premiação Cultural, com natureza de doação sem encargo, sem plano de trabalho, prestação de serviço ou obrigação de execução futura pelo premiado. Não se exige prestação de contas pelo beneficiário do prêmio, sem prejuízo da habilitação, da tributação aplicável e do dever de prestação de contas do Município sobre os recursos da PNAB.

1.5. A inscrição de concorrentes e o acesso do público às apresentações são gratuitos.

2. DAS MODALIDADES, CATEGORIAS E REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. O Festival terá as seguintes categorias:

Modalidade

Categoria

Requisitos e Abrangência Estilística

MUNICIPAL

Infanto-Juvenil

Pessoas de 08 a 17 anos; música brasileira em língua portuguesa, estilo livre.

Gospel

Pessoas com 18 anos ou mais; música de conteúdo religioso, sacro ou gospel.

Popular

Pessoas com 18 anos ou mais; MPB, samba, rock, pop e outros estilos da música popular brasileira.

Sertaneja

Pessoas com 18 anos ou mais; moda de viola, música caipira, sertanejo romântico, universitário e estilos correlatos. Não se admite música gauchesca/nativista.

NACIONAL

Infanto-Juvenil

Pessoas de 08 a 17 anos; música brasileira em língua portuguesa, estilo livre.

Gospel

Pessoas com 18 anos ou mais; música de conteúdo religioso, sacro ou gospel.

Popular

Pessoas com 18 anos ou mais; MPB, samba, rock, pop e outros estilos da música popular brasileira.

Sertaneja – DUPLAS

Inscrições diretas somente em dupla, com 18 anos ou mais (os dois integrantes da dupla); estilos sertanejos admitidos nesta seção. Excepciona-se o representante municipal e o eventual substituto convocado, que participam na mesma formação da inscrição municipal.

2.2. A idade mínima e máxima será apurada tendo por marco temporal a data da respectiva apresentação final (28 ou 29 de novembro de 2026). Todos os integrantes de grupo, dupla ou trio deverão cumprir os requisitos de idade da categoria.

2.3. Comprovação de Residência e Território:

a) Modalidade Municipal: Exclusiva para residentes em Goioerê/PR, comprovada documentalmente ou por declaração com presunção relativa de veracidade (Lei Federal nº 7.115/1983);

b) Modalidade Nacional: Inscrições diretas destinadas a residentes dos demais municípios brasileiros, ressalvada a participação do representante de Goioerê prevista nos itens 2.5 e 2.6. Todos os integrantes atenderão ao requisito territorial da modalidade.

2.4. Cada pessoa poderá integrar apenas uma inscrição e uma categoria, salvo a participação automática na categoria nacional correspondente, nos termos dos itens 2.5 e 2.6. Duplas e trios constituem uma única inscrição.

2.5. O primeiro colocado da classificação artística de cada categoria municipal, com nota igual ou superior a 5,0, terá vaga para disputar a categoria nacional correspondente, sem vídeo de seleção. A vaga assegura participação, sem colocação ou prêmio nacional previamente atribuído. O representante deverá apresentar-se novamente, interpretar a mesma música e submeter-se a julgamento independente. A indicação do representante municipal observará a classificação artística apurada na apresentação presencial, ressalvadas as hipóteses de correção previstas no item 9.5.

2.6. Se o primeiro colocado não puder participar, será convocado o próximo classificado municipal da mesma categoria com nota igual ou superior a 5,0. A convocação transfere apenas a vaga de participação, sem transferência do prêmio municipal. Na Sertaneja Nacional, o representante e o substituto poderão manter a formação municipal, ainda que solo ou trio.

2.7. A participação de menores depende de autorização expressa e comprovação do vínculo do responsável legal. Menores deverão permanecer acompanhados pelo responsável nos ensaios e apresentações.

3. DAS INSCRIÇÕES E DO REPERTÓRIO

3.1. As inscrições serão gratuitas, de 21/10/2026 a 08/11/2026, com encerramento às 23h59, horário de Brasília, pelo formulário eletrônico indicado abaixo. A Secretaria oferecerá auxílio e receberá inscrições em formato acessível, inclusive oral reduzido a termo, quando necessário a participantes em situação de vulnerabilidade ou com barreiras de acesso, dentro do mesmo prazo e com os mesmos requisitos.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc_eSJKZm8hzWsWe6tCnYCSCWzq6-BUaXVeJEiruV0srRI5Q/viewform

3.2. No ato de inscrição deverão ser informados: modalidade, categoria, formação admitida (solo, dupla ou trio), dados dos integrantes e do responsável pela inscrição, idade, residência, música escolhida, autores/intérprete de referência, tom, link de referência musical e, para inscrições diretas na Nacional, link do vídeo para seleção. A opção por reserva de vagas e as necessidades de acessibilidade serão informadas no formulário. A documentação de habilitação para pagamento será exigida no ato da inscrição.

3.3. REGRAS DE REPERTÓRIO E EXCLUSIVIDADE DE CANÇÕES:

a) Não será admitida a interpretação da mesma canção por mais de um concorrente no Festival (consideradas todas as categorias), prevalecendo a precedência cronológica do envio do formulário de inscrição;

b) A Secretaria Municipal de Cultura manterá atualizada diariamente a listagem de músicas já reservadas e canções vetadas no portal oficial do Município;

c) Havendo duplicidade, o concorrente que tiver protocolado a inscrição posteriormente será notificado para indicar repertório substituto no prazo de 2 (dois) dias úteis, com novo vídeo da música substituta quando se tratar de seleção nacional.

3.4. Dúvidas e recursos: femug2026@gmail.com. A Secretaria oferecerá auxílio e formatos acessíveis de inscrição, inclusive oral reduzido a termo quando necessário a participantes com barreiras de acesso, dentro do mesmo prazo e com os mesmos requisitos.

3.5. O uso da mesma música pelo representante municipal na etapa nacional não será considerado repetição. A lista de músicas vetadas do Anexo VI aplica-se às inscrições diretas nacionais por vídeo; o representante municipal poderá manter a obra regularmente admitida na modalidade municipal.

3.6. Não será admitida substituição de integrantes após a inscrição, salvo correção de erro material reconhecida antes do resultado definitivo. A música, o tom e a versão serão mantidos, salvo autorização técnica motivada. Não serão admitidas músicas gauchescas ou nativistas na categoria Sertaneja/Regional.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. MODALIDADE MUNICIPAL (TRIAGEM DOCUMENTAL E ENSAIO TÉCNICO)

a) A Comissão Organizadora analisará o cumprimento formal dos requisitos de inscrição, publicando resultado provisório, com recursos e contrarrazões antes da lista definitiva de admitidos;

b) Os candidatos municipais participarão de ensaio técnico obrigatório com a Banda Oficial do Festival em 28/11/2026, com foco exclusivo na compatibilização de arranjo e tonalidade, vedada qualquer eliminação por critérios estéticos ou artísticos subjetivos nesse momento.

4.2. MODALIDADE NACIONAL (SELEÇÃO POR VÍDEO)

a) A seleção será realizada por Comissão de Avaliação Artística mediante escuta e visualização de vídeo de 1 (um) a 2 (dois) minutos, sem edição, gravado ao vivo (voz sem microfone, sem tratamento que altere sua execução), admitido playback instrumental ou acompanhamento orgânico;

b) A comissão atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos quesitos: Afinação, Ritmo/Divisão e Dicção/Interpretação. A nota de cada avaliador será a média dos três quesitos, e a nota final será a média das notas dos avaliadores. Aplicam-se os critérios de desempate do item 5.5;

c) Serão classificados para a final nacional até 5 (cinco) candidatos por categoria via seleção por vídeo, com nota mínima de corte igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos, os quais se somarão ao campeão municipal da respectiva categoria, totalizando até 6 (seis) finalistas por categoria.

4.3. A reserva de vagas da seleção por vídeo será preenchida sem contar o representante municipal para completar ou reduzir cotas. Os demais candidatos com nota mínima integrarão lista de suplência, observadas a categoria, a ordem de classificação e as reservas.

4.4. O vídeo deverá permanecer acessível por link público ou não listado no YouTube até o encerramento dos recursos; todos os integrantes aparecerão na formação inscrita. Os selecionados deverão comparecer ao ensaio e à apresentação presencial da etapa nacional em 29/11/2026.

5.DAS APRESENTAÇÕES, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DESEMPATE

5.1. As apresentações públicas ocorrerão no palco da Praça da Igreja Matriz (Av. Francisco Scarpari, s/n, Goioerê/PR), a partir das 20h:

28 de novembro de 2026: Apresentações e premiação da Modalidade Municipal;

29 de novembro de 2026: Apresentações e premiação da Modalidade Nacional.

5.2. As apresentações serão realizadas ao vivo, com a Banda Oficial do Festival. Não se admite dublagem, playback vocal ou instrumental que substitua o acompanhamento ao vivo. Os ensaios terão agenda divulgada previamente; a ausência injustificada ao ensaio ou à apresentação poderá acarretar desclassificação mediante decisão fundamentada, assegurado o direito de manifestação do interessado.

5.3. A Comissão Julgadora será composta por número ímpar de profissionais com conhecimento musical, no mínimo 3, designados por ato administrativo publicado. Cada julgador atribuirá nota única de 0 a 10, considerando afinação, ritmo e musicalidade, dicção e interpretação. Fichas, atas, notas e cálculos serão arquivados e divulgados com proteção dos dados pessoais. Integrantes deverão declarar impedimentos e conflitos de interesses.

5.4. A nota final será a média aritmética simples das notas dos julgadores. Os cálculos manterão precisão integral, com exibição em duas casas decimais; o arredondamento para exibição não criará empate artificial.

5.5. Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate serão sucessivamente:

1. Maior mediana das notas atribuídas pelos julgadores;

2. Maior valor entre as menores notas individuais recebidas pelos participantes empatados;

3. Sorteio público em ato contínuo, registrado em ata na presença dos concorrentes e da organização.

5.6. Na Municipal, todos os admitidos poderão apresentar-se; a concessão de até 7 prêmios por categoria exigirá nota mínima de 5,0 e observará as reservas. Na Nacional, os finalistas que se apresentarem regularmente serão classificados sem nota mínima na apresentação final.

5.7. O sorteio da ordem das apresentações ocorrerá às 15h de cada dia, com registro em ata e divulgação. A ausência ao sorteio não impedirá a participação. O concorrente deverá apresentar-se à organização com antecedência mínima de 30 minutos do início das apresentações.

6. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E ACESSIBILIDADE

6.1. Conforme a IN MinC nº 10/2023, serão reservadas vagas para pessoas negras (25%), indígenas (10%) e pessoas com deficiência — PCD (5%), observadas as regras de arredondamento. Para PCD, o cálculo separado por categoria resulta em menos de uma vaga e, após o arredondamento, não garante nenhuma reserva. Por isso, o cálculo será feito sobre as 52 premiações do Festival: 28 municipais e 24 nacionais. Os 5% correspondem a 2,6 vagas, arredondadas para 3, sendo 2 na modalidade municipal e 1 na seleção nacional por vídeo. A justificativa para esse cálculo conjunto deverá constar do processo administrativo antes da publicação do Edital, conforme o art. 6º, § 3º, da IN MinC nº 10/2023. A distribuição seguirá os itens 6.9 e 6.10.

6.2. Na modalidade municipal, cada categoria terá até 7 premiações, com reserva de 2 vagas para pessoas negras e 1 para pessoas indígenas. Entre as 28 premiações municipais, também serão reservadas 2 vagas para PCD, distribuídas conforme o item 6.9. As demais vagas serão de ampla concorrência, abertas a todos os participantes. Para receber prêmio, o participante deverá obter nota final igual ou superior a 5,0.

6.3. Na modalidade nacional, serão selecionadas por vídeo até 5 inscrições por categoria, com reserva de 2 vagas para pessoas negras e 1 para pessoas indígenas. Entre as 20 vagas selecionadas por vídeo, também será reservada 1 vaga para PCD, conforme o item 6.9. A sexta vaga de cada categoria será destinada ao representante municipal e não será utilizada para completar ou diminuir as cotas. A reserva de 2 vagas para pessoas negras considera o total de até 6 finalistas por categoria e será assegurada independentemente de o representante municipal pertencer ou não a algum dos grupos atendidos pelas cotas.

6.4. Depois de definir em quais categorias ficarão as reservas PCD, serão preenchidas primeiro as vagas de ampla concorrência, conforme a classificação. Todos participarão dessa disputa, inclusive quem se inscrever pelas cotas. Quem conseguir uma vaga pela ampla concorrência não ocupará uma vaga reservada. Nesse caso, a reserva será preenchida pelo próximo participante que cumprir os requisitos da respectiva cota. Quem puder concorrer por mais de um tipo de cota deverá indicar, na inscrição, qual será considerado para o preenchimento da vaga reservada, sem deixar de concorrer pela ampla concorrência.

6.5. Duplas e trios poderão concorrer pelas cotas quando a maioria dos integrantes pertencer ao grupo atendido pela reserva ou quando um integrante desse grupo exercer, de fato, papel de liderança ou destaque na atuação artística, conforme o art. 10 da IN MinC nº 10/2023. Essa condição deverá ser informada na inscrição e confirmada por todos os integrantes. Apenas indicar uma pessoa para receber o prêmio não será suficiente. O integrante que fundamentar o enquadramento na cota deverá apresentar sua autodeclaração, com representação ou assistência do responsável legal quando necessário em razão da idade. Havendo indícios concretos de informação falsa, será realizada apuração, com direito de manifestação e recurso.

6.6. Na modalidade municipal, as cotas serão aplicadas para definir quem receberá os prêmios, considerando apenas participantes com nota final igual ou superior a 5,0. Depois de definidos os premiados, eles serão ordenados pelas notas para determinar o valor de cada prêmio. As cotas não mudarão as notas nem a classificação artística geral, que será usada para definir o representante municipal na modalidade nacional. Na modalidade nacional, as cotas serão aplicadas na seleção das 5 inscrições por vídeo de cada categoria. Na apresentação final, haverá uma nova avaliação artística, que definirá as colocações e os valores dos prêmios, sem reserva de posições. As cotas não criarão vagas nem valores adicionais.

6.7. Se não houver participantes que cumpram os requisitos para preencher determinada cota, as vagas restantes serão destinadas primeiro aos participantes das outras cotas, pela maior nota entre os ainda não contemplados. Em caso de empate, será aplicado o item 5.5. Se ainda sobrarem vagas, elas serão preenchidas pela ampla concorrência. A organização divulgará os cálculos e as mudanças na distribuição das vagas, protegendo os dados pessoais sensíveis. A falta de participantes que cumpram os requisitos não permitirá criar novos prêmios nem distribuir automaticamente os valores restantes entre os demais concorrentes.

6.8. A Secretaria garantirá medidas de acessibilidade adequadas ao evento, incluindo acesso às áreas de circulação, ao palco e aos sanitários, além de atendimento e comunicação acessíveis. Os recursos disponíveis serão divulgados antes do início das inscrições. Os participantes poderão informar suas necessidades no formulário, e a organização avaliará o atendimento em diálogo com cada interessado.

6.9. Antes de preencher as vagas de ampla concorrência, a organização definirá em quais categorias ficarão as reservas PCD:

I. Modalidade municipal: serão identificadas as 2 inscrições pelas cotas PCD com maiores notas finais, desde que iguais ou superiores a 5,0. Cada inscrição indicará uma categoria que receberá uma vaga reservada. As duas reservas poderão ficar na mesma categoria;

II. Seleção nacional por vídeo: a inscrição pela cota PCD com maior nota, entre as que cumprirem os requisitos de seleção, indicará a categoria que receberá a vaga reservada;

III. Empates: serão resolvidos conforme o item 5.5;

IV. Ampla concorrência: em cada categoria, seu número de vagas será calculado descontando do total as vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e PCD;

Essa etapa apenas define onde ficarão as reservas PCD. Ela não garante antecipadamente a vaga ao participante usado como referência, que também disputará a ampla concorrência, conforme o item 6.4.

6.10. Depois de definir as categorias com reserva PCD, a organização preencherá as vagas de ampla concorrência e as vagas reservadas. Se o participante usado como referência conseguir uma vaga pela ampla concorrência, a reserva ficará disponível para outro participante PCD da mesma categoria que cumpra os requisitos. Se não houver outro, a reserva será transferida, quando possível, para a categoria do participante PCD ainda não contemplado com maior nota. Nesse caso, a reserva substituirá a última vaga provisória da ampla concorrência na categoria de destino, e a vaga da categoria de origem passará para a ampla concorrência. Se não houver participante PCD que cumpra os requisitos e ainda não tenha sido contemplado, será aplicado o item 6.7. Todas as operações e os cálculos serão divulgados no resultado provisório e poderão ser questionados por recurso. Na seleção nacional por vídeo, a identidade do futuro representante municipal não interferirá nesse procedimento.

6.11. A convocação dos participantes das listas de cotas e de seus suplentes será publicada nos canais oficiais previstos neste Edital e enviada ao e-mail informado na inscrição. A organização registrará no processo administrativo os comprovantes de envio, as tentativas de contato, as respostas, as desistências e os motivos de eventual não preenchimento das vagas. Se houver desistência, será convocado primeiro o próximo participante da mesma cota que cumpra os requisitos, respeitada a ordem de classificação. Somente depois será aplicado o remanejamento previsto no item 6.7.

7. DA TABELA DE PREMIAÇÃO

7.1. Os valores abaixo representam a premiação bruta, sujeita à tributação legal cabível:

7.2. Premiação Municipal — total de R$ 30.000,00

Colocação

Infanto-Juvenil

Gospel

Popular

Sertaneja

1º lugar + troféu

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

2º lugar + troféu

R$ 1.200,00

R$ 1.600,00

R$ 1.600,00

R$ 1.600,00

3º lugar + troféu

R$ 1.000,00

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

4º lugar

R$ 800,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

5º lugar

R$ 600,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

6º lugar

R$ 500,00

R$ 700,00

R$ 700,00

R$ 700,00

7º lugar

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 600,00

R$ 600,00

Total

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

TOTAL MUNICIPAL: R$ 30.000,00

7.3. Premiação Nacional — total de R$ 40.000,00

Colocação

Infanto-Juvenil

Gospel

Popular

Sertaneja – Duplas*

1º lugar + troféu

R$ 1.500,00

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

R$ 4.000,00

2º lugar + troféu

R$ 1.300,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

3º lugar + troféu

R$ 1.000,00

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

R$ 2.400,00

4º lugar

R$ 700,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

5º lugar

R$ 600,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

R$ 1.600,00

6º lugar

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.400,00

Total

R$ 5.600,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 14.400,00

* Inscrições nacionais diretas somente em dupla, ressalvada a vaga municipal automática e sua substituição, nos termos do item 2.5.

TOTAL NACIONAL: R$ 40.000,00 | TOTAL GERAL: R$ 70.000,00

 

7.4. O representante municipal poderá acumular os prêmios das duas modalidades se participar das respectivas apresentações e obtiver classificação que assegure premiação em cada uma, mediante julgamentos independentes. A vaga automática não atribui colocação nem prêmio nacional por si só. Cada prêmio será identificado e formalizado separadamente.

8. DA HABILITAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E PAGAMENTO

8.1. A habilitação documental será realizada antes das apresentações presenciais, mediante convocação dos participantes admitidos na seleção e dos suplentes, conforme cronograma específico. A habilitação não assegura classificação ou premiação, constituindo requisito para participação regular e eventual recebimento do prêmio.

I. documento oficial de identificação e CPF;

II. comprovante ou declaração de residência, conforme a modalidade;

III. dados bancários, observado o item 8.3;

IV. declaração assinada de inexistência dos impedimentos previstos no item 11.1;

V. autorização, documentação do responsável legal e comprovação de seu vínculo com o menor, se aplicável;

VI. declaração de representação de dupla ou trio, se aplicável;

VII. autodeclarações e informações de cotas, quando aplicáveis.

8.1.1. Não serão exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais ou municipais, nem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para esta premiação cultural. A dispensa não afasta a verificação de identidade, requisitos de participação, impedimentos legais ou autenticidade das informações.

8.1.2. Para dupla ou trio, serão conferidos identificação e requisitos de todos os integrantes. Para menores, apresentar-se-ão os documentos do premiado e do responsável legal, com comprovação do vínculo e observância do item 8.3.

8.2. Para inscrição em dupla ou trio, será apresentada declaração assinada por todos os integrantes indicando o representante autorizado a assinar o Termo de Premiação Cultural e receber integralmente o valor. O Município não fracionará o valor entre os integrantes.

8.3. O menor será identificado como titular do prêmio. Os menores de 16 anos serão representados e os participantes de 16 e 17 anos serão assistidos por seu responsável legal na assinatura do Termo de Premiação Cultural e das declarações. O pagamento será realizado em conta bancária de titularidade do responsável legal, mediante apresentação de seus documentos, comprovação do vínculo de representação ou assistência e declaração expressa de que receberá e administrará o valor em benefício exclusivo do incapaz. O termo identificará o participante premiado e o responsável pelo recebimento. Para menores emancipados, mediante comprovação, o pagamento será realizado em conta de sua própria titularidade. Serão observadas eventuais determinações judiciais, cabendo à área financeira conferir a documentação antes do crédito.

8.4. As pendências documentais serão comunicadas aos interessados para saneamento no prazo de 2 (dois) dias úteis. A decisão de inabilitação será fundamentada e admitirá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis. A análise documental e o julgamento dos recursos serão concluídos antes das apresentações presenciais.

8.5. A premiação será formalizada por Termo de Premiação Cultural, com natureza de doação sem encargo, sem prestação de serviço, obrigação futura ou prestação de contas pelo premiado. Os valores da tabela são brutos.

8.6. O pagamento ocorrerá por transferência bancária em até 30 dias corridos após a assinatura do termo e a homologação da habilitação, observado o prazo de execução dos recursos. Eventuais suspensões serão motivadas e comunicadas. O termo produzirá efeito de recibo após o crédito efetivo.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Caberá recurso contra as decisões relativas ao indeferimento de inscrição, à seleção por vídeo e à aplicação das cotas na seleção prévia, bem como contra as decisões de inabilitação ou desclassificação divulgadas nessa etapa, no prazo de 3 (três) dias úteis, incluído na contagem o dia da publicação no Diário Oficial do Município, conforme o cronograma deste Edital.

9.2. O recurso deverá indicar os fatos, os fundamentos e o pedido, utilizando-se o formulário do Anexo VII, e ser encaminhado para femug2026@gmail.com, com identificação do participante e modalidade/categoria. Não será admitido recurso fundamentado exclusivamente em discordância subjetiva quanto à avaliação artística, admitindo-se questionamentos sobre erro material ou de cálculo, descumprimento do Edital, impedimento de julgador ou falha procedimental.

9.3. Os recursos serão julgados pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Cultura, com subsídio técnico quando necessário e sem atuação de pessoa impedida. As decisões serão motivadas e publicadas, com encerramento da fase recursal da seleção prévia antes das apresentações presenciais.

9.4. As decisões da Comissão Julgadora relativas exclusivamente ao mérito artístico das apresentações presenciais serão definitivas e irrecorríveis no âmbito deste Edital, não cabendo recurso destinado à reavaliação artística ou à substituição das notas atribuídas pelos jurados. Essa previsão não impede a correção de erros materiais ou de cálculo, nem a apuração e a correção de ilegalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando a medida puder afetar direitos dos participantes.

9.5. O participante classificado em primeiro lugar na categoria municipal correspondente, na apresentação de 28/11/2026, ocupará a vaga de representante municipal na modalidade nacional, com apresentação em 29/11/2026, observadas as demais condições deste Edital.

9.6. A homologação dos resultados observará o cronograma oficial, a conferência das notas, a aplicação das cotas e a observância das regras deste Edital. O pagamento das premiações dependerá da homologação e do atendimento às exigências previstas neste Edital.

10. IMAGEM, VOZ E DADOS PESSOAIS

10.1. A inscrição autoriza, mediante manifestação expressa, o registro e o uso gratuito de imagem, voz e nome artístico para fins culturais, históricos, jornalísticos, institucionais e de divulgação do FEMUG. Para menores, a autorização será assinada pelo responsável legal. A autorização não abrange uso comercial alheio ao Festival.

10.2. Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), apenas para inscrição, seleção, organização, divulgação, julgamento, ações afirmativas, habilitação, pagamento e cumprimento de obrigações legais.

11. IMPEDIMENTOS E DESCLASSIFICAÇÃO

11.1. Não poderá celebrar o termo quem tenha atuado diretamente na proposição técnica da minuta, análise das inscrições ou julgamento de recursos, nem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor do órgão responsável que tenha atuado nessas etapas, conforme art. 10, §§ 5º e 6º, da Lei nº 14.903/2024. Mera participação em consulta pública ou conselho de cultura não gera impedimento, salvo enquadramento nas hipóteses legais. Membros das comissões declararão conflitos e se absterão do caso correspondente.

11.2. Poderá ser desclassificado, mediante decisão fundamentada e assegurado o direito de manifestação quando cabível, o participante que apresentar informação falsa, usar fraude, descumprir regra essencial, faltar injustificadamente a etapa obrigatória, interferir indevidamente no julgamento ou praticar ato discriminatório/ofensivo incompatível com a finalidade do Festival.

12. DO CRONOGRAMA OFICIAL

Etapa

Data

Publicação do Edital

21/10/2026

Período de inscrições

21/10 a 08/11/2026

Análise das inscrições municipais e seleção nacional dos vídeos

09 e 10/11/2026

Publicação do resultado provisório

10/11/2026

Interposição de recursos (via e-mail)

11, 12 e 13/11/2026

Julgamento dos recursos e resultado definitivo da seleção por vídeo e inscrições municipais

16/11/2026

Divulgação da agenda de ensaios

18/11/2026

Ensaio técnico e apresentações municipais – Praça da Igreja Matriz

28/11/2026

Ensaio técnico e apresentações nacionais – Praça da Igreja Matriz

29/11/2026

Publicação das notas e homologação final da classificação artística

01/12/2026

 

12.1. Alterações serão motivadas e publicadas oficialmente, preservados os prazos de recursos e contrarrazões. Antes da publicação, deverão ser conferidos os feriados locais, o expediente municipal e a compatibilidade do cronograma com o prazo de execução dos recursos da PNAB. Convocações complementares terão os mesmos prazos legais.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O Município tratará os dados necessários à inscrição, seleção, organização, ações afirmativas, habilitação, transparência e pagamento, conforme a LGPD. Documentos pessoais, dados bancários e dados sensíveis não serão publicados integralmente. Resultados divulgarão apenas dados necessários à transparência. Informações e pedidos de exercício de direitos poderão ser encaminhados ao e-mail do item 3.4 e ao canal municipal de proteção de dados.

13.2. Integram este Edital: Anexo I – Autorização para Menores; Anexo II – Autodeclaração Étnico-Racial; Anexo III – Autodeclaração PCD; Anexo IV – Termo de Premiação Cultural; Anexo V – Declaração de Representação de Dupla ou Trio; Anexo VI – Lista de Músicas Vetadas; Anexo VII – Formulário de Recurso.

13.3. A Secretaria poderá expedir orientações operacionais que não alterem critérios, vagas, cotas ou valores. Casos omissos serão decididos motivadamente, conforme a legislação. Publicações oficiais ocorrerão no Diário Oficial do Município e em https://www.goioere.pr.gov.br/site/ . O participante deverá acompanhar os resultados e convocações.

13.4. O registro e uso gratuito de imagem, voz e nome artístico para divulgação institucional, cultural e histórica do FEMUG dependerão de autorização expressa, nos limites dos termos anexos. Para menores, observar-se-ão a autorização do responsável e seu melhor interesse. A autorização não abrange exploração comercial alheia ao Festival.

13.5. A publicidade observará as regras vigentes de identificação visual da PNAB, Ministério da Cultura e Governo Federal.

13.6. A efetivação da inscrição implica ciência e aceitação integral das condições, regras e obrigações estabelecidas neste Edital e em seus anexos, comprometendo-se o participante e, quando aplicável, seu responsável legal a observá-las, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

13.7. As despesas de deslocamento e alimentação dos participantes serão de sua responsabilidade, salvo previsão expressa em contrário divulgada pela organização. Será disponibilizado espaço para alojamento com colchões e banheiro com chuveiro aos candidatos selecionados nas categorias nacionais, sendo necessário, no momento da inscrição, o candidato manifestar interesse e trazer roupas de cama (caso for pernoitar) e materiais de higiene pessoal.

 

Goioerê/PR, 21 de outubro de 2026.

 

WALLDERLENES SANTOS DE SOUSA

Secretária Municipal de Cultura

 

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA INCAPAZ

Eu, ____________, CPF nº __________, documento nº ___________, na qualidade de responsável legal por _____________, nascido(a) em ____/____/________, inscrito(a) na categoria _____________ do XXII FEMUG 2026,

DECLARO que autorizo sua inscrição, participação nos ensaios, seleção e apresentações do Festival e confirmo que li e aceito as regras do Edital.

AUTORIZO, de forma gratuita, o registro e uso de imagem, voz e nome artístico para divulgação institucional, cultural, jornalística e histórica do FEMUG, nos limites previstos no Edital.

DECLARO que as informações prestadas são verdadeiras e que comunicarei à organização qualquer alteração relevante.

Telefone: _________

E-mail: ______________

Município e data: ________

Assinatura do responsável legal: _____________

Assinatura do participante menor (quando aplicável): __________

 

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, ___________, CPF nº ___________, participante/responsável pela inscrição nº ______________ no XXII FEMUG 2026, DECLARO, para fins de concorrência às vagas reservadas, que sou:

☐ Pessoa negra – preta ☐ Pessoa negra – parda ☐ Pessoa indígena

Povo/comunidade indígena (se aplicável): ____________

Se a inscrição for em dupla ou trio, identificar o integrante a que se refere a declaração:

Nome completo: __________

Categoria/modalidade: ______________

Estou ciente de que a autodeclaração está sujeita às regras do Edital e da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e de que informação falsa poderá acarretar desclassificação e demais consequências legais.

Município e data: _________________

Assinatura do declarante: __________

 

ANEXO III

AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

 

Eu, ______________, CPF nº ___________, participante/responsável pela inscrição nº _______________ no XXII FEMUG 2026, DECLARO, para fins de concorrência à reserva de vagas, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015.

Se a inscrição for em dupla ou trio, identificar o integrante a que se refere a declaração e descrever, de forma objetiva, como se aplica o critério de protagonismo/composição previsto no art. 10 da IN MinC nº 10/2023:

Nome completo do integrante: ________

Declaração complementar: ____________

___________

___________

Estou ciente de que a declaração poderá ser objeto de procedimento de verificação previsto na legislação e no Edital, com respeito à acessibilidade e à proteção dos dados pessoais.

Município e data: ___________

Assinatura do declarante: ________

 

ANEXO IV

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o(a) agente cultural abaixo identificado(a) formalizam a premiação do XXII FEMUG 2026, nos termos dos arts. 22 e 23 da Lei Federal nº 14.903/2024 e do Edital de Chamamento Público nº 06/2026.

Nome do premiado/responsável pela inscrição: ________

CPF: _________

Endereço: _____________

Modalidade e categoria: ___________

Classificação: ___________

Valor bruto do prêmio: R$ ____________

Banco / agência / conta (titularidade do premiado): ______________

O(a) premiado(a) declara que as informações são verdadeiras e que o valor recebido reconhece sua participação e desempenho cultural no Festival. A premiação tem natureza de doação sem encargo, não constitui pagamento por serviço nem cria obrigação futura ou prestação de contas pelo premiado, sem prejuízo da aplicação das normas legais e tributárias pertinentes.

No caso de dupla ou trio, este Termo será assinado pelo representante indicado pelos integrantes, acompanhado da declaração de representação assinada por todos e, se houver menor, por seu responsável legal. O pagamento integral será feito em conta de titularidade do representante indicado.

Este Termo produzirá efeito de recibo após a efetiva realização do pagamento pela Administração Pública.

Goioerê/PR, data: _____________

Assinatura do premiado ou representante: _________

Assinatura do responsável legal, se aplicável: ___________

Pela Administração Pública: __________

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DUPLA OU TRIO

Nós, abaixo assinados, integrantes da inscrição em dupla/trio no XXII FEMUG 2026, declaramos que indicamos o(a) integrante abaixo como responsável e representante para os atos administrativos da inscrição, apresentação de documentos, assinatura do Termo de Premiação Cultural e recebimento integral do valor do prêmio, se houver.

Modalidade e categoria: _____________

Nome artístico da dupla/trio (se houver): ___________

Integrante 1 – nome completo e CPF: ____________

Integrante 2 – nome completo e CPF: ___________

Integrante 3 – nome completo e CPF (se houver): _________

Representante indicado – nome completo e CPF: __________

Concordamos que o Município realizará um único pagamento em conta de titularidade do representante indicado, e que eventual divisão interna do prêmio será de nossa responsabilidade. Se houver integrante menor de idade, seu responsável legal assina também esta declaração. Declaramos que as informações são verdadeiras e conhecemos as regras do Edital.

Município e data: ___________

Assinatura do integrante 1: __________

Assinatura do integrante 2: __________

Assinatura do integrante 3 (se houver): ________

 

ANEXO VI

LISTA OFICIAL DE MÚSICAS VETADAS PARA AS CATEGORIAS NACIONAIS

Observação: As músicas inscritas serão acrescentadas à medida que as inscrições forem regularmente recebidas. Antes de realizar a inscrição o candidato deve estar atento às músicas já inscritas e à Lista que segue:

 

Músicas vetadas previamente para as CATEGORIAS NACIONAIS

 

A Loba - Alcione

Abandonada - Fafá de Belém

Aleluia – Todas as versões

América - Jessé

Caçador de Mim - Milton Nasc.

Caminheiro - Todas as versões

Cavalgada - Roberto Carlos

Ciclo sem fim – Rei Leão

Circo da Vida - Bob e Robson

Como Nossos Pais - Elis Regina

Condenado por amor - Bob e Robson

Coração Valente – Anderson Freire

Corações Animais - Zé Ramalho

Disparada - Jair Rodrigues

Enquanto o Sol Brilhar – M. e Mathias

Fidelidade - Daniele Cristina

Filho Adotivo - Sérgio Reis

Frente a Frente – M. e Mathias

Gaivota Dourada - Jessé

Granada - Agnaldo Rayol

Guarânia chora - Fred Liel

Herói sem Medalha – versões

Índia - Todas as versões

Jó - Midian Lima

Mais e mais – Fafá de Belém

Manto Estrelado - Dino Franco e M.

Menina - Cristian e Ralf

Menina da loja de disco – B. Robson

Mensagem do Além – M. e José Rico

Meu Barquinho - Aline Barros

Meu Ébano - Alcione

Mia Gioconda - Agnaldo Rayol

Minha Prece – M. e José Rico

Mira Ira - Lula Barbosa

Morena Cheirosa - Durval e Davi

Mulher Sensual - Rony e Robson

Não chores por mim Argentina – C.

Não tenha Dúvida - Zezé di C. e L.

Negue - Maria Bethânia

O Amor e o Poder - Rosana

Pai, Eu Confiarei - Bruna Karla

Palhaço de Circo - Peão e Andorinha

Pout-pourri - TODOS

Pressentimento - Irmãs Barbosa

Quando eu chorar - Bruna Karla

Quem é você - Sandra de Sá

Raridade - Anderson Freire

Ressuscita-me - Aline Barros

Sangrando - Gonzaguinha

Se bastasse uma canção - Selma Reis

Se Deus Me Ouvisse – Ch. e Xororó

Te amo cada vez mais – J. P. e Daniel

Tente outra vez - Raul Seixas

Vaquejada - Peão do Vale e Valentin

Vez em quando vem me ver – Ch. X.

Voa Liberdade - Jessé

Você me vira a cabeça – Alcione

Volta pra mim - Roupa Nova

 

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Nome do participante e do responsável: _________

CPF: ____________

Número da inscrição: _________

Modalidade/categoria: __________

Ato ou resultado questionado: ___________

Fundamentos do recurso (informe os fatos e a regra do Edital que considera descumprida):

____________

____________

____________

___________

Pedido:

_________

_________

Município e data: ____________

Assinatura do participante/responsável: _________

Enviar para femug2026@gmail.com, no prazo previsto no item 12 do Edital. Anexar somente documentos diretamente relacionados ao fundamento do recurso.


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
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