ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.491/2024

SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por anulação de

dotações no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito

Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso

de arrecadação no valor de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais) no orçamento do Município de

Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2024, nas seguintes dotações orçamentárias:

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.30.00-1016

Material de Consumo

R$ 82.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias

R$ 30.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.48.00-1303

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$ 17.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.14.00-1103

Diárias

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00-1103

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Orgão Gestor

 

3.3.90.14.00-1000

Diárias

R$ 10.000,00

3.3.90.36.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12000

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.1.4

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.52.00-1605

Equipamentos e Material Permanente

R$ 45.000,00

 

TOTAL

R$ 234.000,00

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes

dotações orçamentárias:

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 60.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 17.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.39.00-1103

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 30.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

4.4.90.51.00-1605

Obras e Instalações

R$ 45.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.1.4

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00-1016

Obras e Instalações

R$ 82.000,00

 

TOTAL

R$ 234.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 21 de Maio de 2024.

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
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