ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 887 DE 14 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre acréscimo ao anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Fica acrescido ao anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a Estrutura do Quadro de Pessoal Temporário os seguintes cargos:

 

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Atribuições

Assistente Social Temporário(a)

30 Horas Semanais

R$ 4.152,99 TABU 19 (Lei 641/2015)

Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviços Social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social. Assessoria a órgão da administração pública direta e indireta. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviços Social. Elaborar provas presidir e compor de exames e comissões julgadoras de concursos e outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviços Social. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas e privadas. Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam, trabalho variado de assistência social; fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas; elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; encaminhar a creches, asilos, educacionais, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área, desempenhar tarefas afins.

Grupo Ocupacional

Profissional

Requisitos

Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS

Vagas

02

Psicólogo(a) Temporário(a)

40 Horas Semanais

R$ 4.443,70 TABU 20

Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos; Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional, proceder à aferição desse processos, para controle de sua validade; Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação (creches e escolas); Realizar trabalhos hospitalares, postos de saúde, realizar trabalhos nos casos de famílias, crianças e adolescentes, associação esportivas, comunidades e núcleos rurais.

Grupo Ocupacional

Profissional

Requisitos

Curso Superior em Psicologia com registro no CRP

Vagas

02

Fonoaudiólogo(a) Temporário(a)

20 Horas Semanais

R$ 2.258,95 TABU 10

Compete ao fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento dos paciente. Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Grupo Ocupacional

Profissional

Requisitos

Curso Superior em Fonoaudiologia com registro no CREFONO

Vagas

02

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que o Anexo aqui constante integrará a Lei 745/2019, sendo republicado com a mesma.

 

Tunas do Paraná, 14 de março de 2022.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:EDBCD965