ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DA ARP N° 146/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 146/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.123/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5.492/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: AQUINO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA, CNPJ sob o nº 21.670.255/0001-31.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro a revisão dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 087/2026, especificamente em relação aos itens 25, 83, 84, e 263 o presente reequilíbrio econômico-financeiro tem por finalidade restabelecer a relação inicialmente pactuada entre as partes, em razão da comprovação da elevação dos custos de aquisição dos itens acima mencionados. Cujo objeto consiste no Registro de preços de gêneros alimentícios, sorvetes, picolés e chocolates, destinados à merenda escolar, alimentação dos bombeiros, dos institucionalizados na casar lar, da banda municipal e atletas quando estiverem em viagens representando o Município, e para consumo em programas sociais, reuniões, palestras e demais eventos públicos municipais.

FUNDAMENTO: O presente Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Ata de Registro de Preços fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato sempre que sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, que onerem excessivamente a execução do objeto.

VALOR: R$ 165.892,03 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e três centavos).

 

DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:EDDC8D8F