ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026

PROTOCOLO Nº 29018/2026

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

 

OBJETO

 

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação do Microempreendedor Individual 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA, inscrita no CNPJ n.º 66.478.925/0001-50, selecionado através da Plataforma Contrata+Brasil, para execução de manutenção de sistemas de ar condicionado, no imóvel onde é instalada a UBS Vereador Renato Antônio Coltro, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADO(A)

 

FORNECEDOR: 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA inscrito no CNPJ/CPF sob nº 66.478.925/0001-50 com sede na Rua Ervino Greinert, nº 156, Bairro: Campo do Gado, CEP: 83.883-092 na cidade de Rio Negro/PR.

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

1

Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar-condicionado. Os serviços incluem mão de obra, materiais, equipamentos, EPIs e demais custos. A contratação abrange a manutenção do seguinte equipamento: 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Split de 9.000 BTUs; altura aproximada de 4 metros (do chão, até a base do condensador). Os serviços deverão incluir, no mínimo: limpeza dos filtros de ar; limpeza das serpentinas; higienização das unidades evaporadoras e condensadoras; limpeza de bandejas e drenos; verificação do funcionamento geral do equipamento; verificação dos componentes elétricos; aplicação de produto específico para higienização; recarga de gás, quando necessária e teste de funcionamento após a execução dos serviços. A contratação tem por finalidade garantir o funcionamento adequado, conforto térmico, qualidade do ar e maior vida útil do equipamento. O prazo para início da execução dos serviços será de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação formal, mediante encaminhamento da nota de empenho ou ordem de serviço. Os serviços deverão ser realizados nas dependências da unidade solicitante. A empresa contratada deverá: Possuir qualificação técnica compatível com a execução dos serviços; Cumprir as normas técnicas e de segurança vigentes; Garantir a adequada execução dos serviços, deixando o equipamento em pleno funcionamento após a manutenção. Os serviços deverão ser prestados de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário compreendido entre 08h30min e 11h00 e das 13h30min às 16h00, mediante prévio agendamento.

SERV

1

80,00

80,00

 

Total: R$ 80,00 (oitenta reais).

DOTAÇÕES

 

PROGRAMÁTICA

FONTE

DESCRIÇÃO

1200110301001621153390390000

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Balsa Nova, em 16 de Novembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:EDE75E98