ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

145 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.030

 

DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

 

08.030.18.541.0014.2.064

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

256 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

405 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

Total Suplementação:

260.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.050

 

CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL

 

 

 

02.050.04.122.0002.2.015

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

06.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

06.010.08.122.0009.2.045

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

117 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

 

 

07.060.15.451.0012.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

235 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

100.000,00

Total Redução:

 

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:EDF2F212