ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA F. MERI & CIA LTDA - ME.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor JOÃO MARCOS FERRER, portador do R.G nº 3.870.229-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº 365.867.819-49, brasileiro, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa F. MERI & CIA LTDA - ME, sediada na Avenida Papa João XXIII, nº 330, centro, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 79.977.716/0001-01, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Fatima Meri portadora do RG nº 3.260.237-1 e do CPF nº 225.045.329-20, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025, nos termos que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 033/2025, cujo objeto consiste no: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

A vigência da Ata de Registro de Preços nº 033/2025 fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/07/2026 até 23/08/2026, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025 e na própria Ata, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 13 da Lei Municipal n° 670/2022.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão por conta de dotação específica, a saber:

 

03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura

002 – Divisão de Obras e Serviços Públicos

04.122.0007.2047 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura

011 – Divisão de Conselho tutelar

04.122.0002.6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

04 – Secretaria de Saúde

001 – Divisão de Atendimento Médico

10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

12.361.0005.2035 – Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 5% - Escola Municipal

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

12.361.0005.2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 5%

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

12.361.0005.2040 – Manutenção do Ensino Através do FUNDEB

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

12.361.0005.2084 – Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

002 – Divisão de Transporte Escolar

12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo

003 – Divisão de Cultura

13.392.0011.2051 – Manutenção da Divisão de Cultura

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

07 – Secretaria de Assistência Social

001 – Divisão de Assistência Social - CRAS

08.244.0003.6015 – Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ata inicial ora aditivada, especificamente naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porecatu, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente ata.

 

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

 

Miraselva/PR, 23 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Miraselva

JOÃO MARCOS FERRER

Contratante

 

F. MERI & CIA LTDA - ME

Contratada


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:EDF66B58