ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9503 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9503 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“Designa-se professores para exercerem docência em Classes Especiais e Sala de Recursos Multifuncionais para atuação nas instituições públicas da Rede Municipal de Ensino devidamente autorizadas ao funcionamento da Modalidade de Educação Especial e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, Sr.º SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial, com supedâneo no inciso I, alínea c do artigo 64; inciso IV do artigo 66 e artigo 67 da Lei Complementar 30/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a professora Valeria Cristina Pereira Miranda, matrícula funcional nº 315401, para exercer função de docência, com atuação em corregência, totalizando 2 (duas) horas-aula de 0h45min, na turma de Classe Especial, no período matutino, na Escola Municipal Miguel Schleder.
Art. 2º. À função de docência, com atuação em corregência na turma de Classe Especial, será concedida gratificação, nos termos previstos em lei.
Art. 3º. A gratificação de função não se incorpora ao salário, sendo automaticamente extinta quando cessarem as condições que motivaram o seu pagamento.
Parágrafo único. Os pagamentos mensais relativos à função de docência na Modalidade de Educação Especial serão encerrados em 18 de dezembro de 2026.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos com data retroativa a 08 de abril de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 08 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:EE153BA1