ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 604/2020
LEI Nº 604/2020
SÚMULA: Altera metas e estratégias do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, Lei 495/2015.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Altera a redação da meta 05 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 05. – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental.
Artigo 2º. – Altera a redação da meta 06 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 06 – O município ofertará o Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo em contraturno, para todos os alunos integrantes do Cadastro Único, assim como todos os estudantes que desejarem participar.
Artigo 3º. – Altera a redação da meta 13 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 13 – Valorizar as/os profissionais do magistério e garantir que o Plano de Carreira para os profissionais da Rede Municipal de Educação, seja reelaborado a partir da aprovação deste Plano.
Artigo 4º. – Altera a redação da meta 21 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 21 – A partir da aprovação do PME as escolas terão até o final de vigência (2025) para disponibilizar a participação de 100% dos alunos nos laboratórios de informática; e sala de aulas equipadas com multimídias para que possam ser usadas como recursos pedagógicos para desenvolvimento das aulas, porém, enquanto não for feita a aquisição dos equipamentos, será utilizado o laboratório do CRAS e/ou o laboratório de informática dos Colégios Estaduais, de acordo com a necessidade gerada pelo planejamento dos professores.
Artigo 5º. – Altera a redação da meta 24 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 24 – Reduzir em 50% a taxa de reprovação na Rede Municipal e em 30% na Rede Estadual de Ensino, até que seja eliminada em sua totalidade.
Artigo 6º. – Altera a redação da meta 25 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 25 – Reduzir a taxa de evasão escolar em 100% para as Escolas Municipais e Colégios Estaduais ao longo dos anos.
Artigo 7º. – Altera a redação da meta 27 do Plano Municipal de Educação, passando a vigorar a seguinte redação:
Meta 27 – Viabilizar, para os próximos anos, oportunidades de participação em cursos técnicos e profissionalizantes que atendam de imediato a necessidade local do mercado de trabalho.
Artigo 8º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mato Rico, 22 de setembro de 2020.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Davi do Lago Costa
Código Identificador:EE5AC319