ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.771/2024
LEI N.º 1.771 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Declara a “Romaria e Festa De Nossa Senhora Do Caravaggio” Como Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Colombo e a Inclui No Calendário Oficial.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Colombo, a “Romaria e Festa de Nossa Senhora do Caravaggio”.
Art. 2º- A Festa e Romaria fica inserida no Calendário Oficial do Município de Colombo, na data de 26 de maio de cada ano.
Art. 3º- A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude fica responsável por promover o resgate das manifestações, preservando os festejos e as diversas manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas a sua realização.
Art. 4º- A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho fica responsável por incentivar, promover e coordenar o apoio institucional e fomentar atividades comerciais inerentes à realização do evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 30 de abril de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:EE6DFD81