ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2019 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 38/2019 – ID N° 83386
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de salsicha congelada sem glúten para o preparo da merenda dos alunos com alergias das Escolas Municipais.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: VALERIO E CASAGRANDE LTDA-ME, CNPJ nº 21.035.215/0001-08, -situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Pio XII, Nº 320, Centro Cep: 86.170-000, neste ato representado pelo Senhor Andre Pirolo Valerio, com cédula de identidade nº 6.835.333-5 SSP/PR, inscrito no CPF nº 014.589.899-76, residente e domiciliado na cidade de Londrina – PR., na Avenida Paraná, nº 217, APTO 390, Centro, CEP. 86.010-390, doravante denominada CONTRATADA.
DA JUSTIFICATIVA: Compra de salsicha congelada sem glúten para o preparo da merenda dos alunos com alergias das Escolas Municipais, item deserto em um processo licitatório.
DO VALOR: R$ 467,66 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a compra de salsicha sem glúten para o preparo de merendas das Escolas Municipais.
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 60 (sessenta) dias.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para a “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Sertanópolis, 27 de fevereiro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:EE73112D