ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 849/2022
Lei nº 849/2022, de 27 maio de 2022.
Súmula: projeto de lei que denomina o calçadão do município de Abatiá/PR de “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.
O PREFEITO MUNICIPAL,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O calçadão do Município de Abatiá/PR, localizado na Rua Eloy Pereira, ao lado da praça municipal, passa a ser denominado “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos gastos necessários a inscrição da denominação definida nesta lei para a necessária divulgação.
Art. 3º. A partir da data de vigência desta lei, toda e qualquer divulgação de evento a ser realizado no local citado, por qualquer meio utilizado, deverá fazer referência a denominação “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 27 dias do mês de maio de 2022.
NELSON GARCIA JUNIOR
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Adilson Anacleto do Carmo
Código Identificador:EE7AEEA0