ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 849/2022

 Lei nº 849/2022, de 27 maio de 2022.

 

Súmula: projeto de lei que denomina o calçadão do município de Abatiá/PR de “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O calçadão do Município de Abatiá/PR, localizado na Rua Eloy Pereira, ao lado da praça municipal, passa a ser denominado “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos gastos necessários a inscrição da denominação definida nesta lei para a necessária divulgação.

 

Art. 3º. A partir da data de vigência desta lei, toda e qualquer divulgação de evento a ser realizado no local citado, por qualquer meio utilizado, deverá fazer referência a denominação “Calçadão Municipal José Luiz dos Santos”.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal aos 27 dias do mês de maio de 2022.

 

NELSON GARCIA JUNIOR

PrefeitoMunicipal


Publicado por:
Adilson Anacleto do Carmo
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