ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2417, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivo da Lei n° 2.385, de 29 de setembro de 2021.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O Art. 3° da Lei nº 2.385, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° As despesas para a execução das parcerias correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.”
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de abril de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:EE903C01