ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2417, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Altera dispositivo da Lei n° 2.385, de 29 de setembro de 2021.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° O Art. 3° da Lei nº 2.385, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° As despesas para a execução das parcerias correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.”

 

Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de abril de 2022.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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