ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.387, DE 03 DE JULHO DE 2026 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.136/2025, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR O SELO SOCIAL ‘EU SOU AMIGO DA PESSOA IDOSA’,

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º A Lei nº 6.136, de 22 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“ Art. 5 [Revogado]”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 03 de Julho de 2026.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

 


Publicado por:
Gabrielli Parra
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