ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1347/2022
LEI Nº 1347/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
|
Código do Programa |
0013 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
|
|
Valor do Programa |
928.514,44 |
|||
|
Código da Ação |
032 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO |
|||
|
Valor da Ação |
908.514,44 |
|||
|
|
|
|
|
|
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
|
Código do Órgão |
11 |
Nome do Órgão |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
|
|
Valor do Órgão |
928.514,44 |
|||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
|
|
Valor da Unidade |
928.514,44 |
|||
|
Código do Programa |
0013 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
|
|
Valor do Programa |
928.514,44 |
|||
|
Código da Ação |
032 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO |
|||
|
Valor da Ação |
908.514,44 |
|||
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.508,11 (Cem mil e quinhentos e oito reais e onze centavos).
|
11.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
|||
|
20.606.0013-2032 |
MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
|||
|
3061 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
2.817,90 |
|
3134 |
4490.52.00.00 |
01838 |
Equipamentos e Material Permanente |
97.690,21 |
|
Total da Unidade |
|
100.508,11 |
||
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
242299010100000000 – CONVENIO 178/2022 - CARRO E EQUIPAMENTOS AGRICULTURA – FONTE 838 |
100.508,11 |
|
Total |
100.508,11 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 14 de junho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:EE9685C1