ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 1/2026

ADITIVO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº. 1/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ - PR E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 76.291.418/0001-67, com sede na Praça Militão Bento França, Av. Presidente Kennedy, nº. 717, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor EDSON PALOTTA NETTO, portador do RG nº. 1.396.059-3 (SSP/PR) e do CPF nº. 239.833.109-15, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº. 631, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 80.890.825/0001-68, com sede na chácara Novo Amanhecer – Rodovia PR 458, km 18, CEP: 86.700-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representada por seu Presidente, o Senhor SÉRGIO BIATO, portador do Registro Geral / CPF nº. 062.281.279-34, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº. 477, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

 

CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO

 

A Cláusula Décima passa a viger com a seguinte redação:

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

Este Instrumento tem vigência a partir de sua publicação até o dia 31 de julho de 2027, podendo as partes signatárias a qualquer tempo o denunciar ou rescindi-lo, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.

Quanto à execução das metas e etapas, o início do prazo ocorrerá com a publicação desta parceria, fixando-se o prazo final para o dia 30 de junho de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais, desde que não conflitantes com as alterações efetivas por este Aditivo ao Termo de Fomento nº. 1/2026.

E, por estarem cientes e acordadas com as condições e cláusulas estabelecidas, as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo que também subscrevem.

 

Santa Fé, 3 de novembro de 2026.

 

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ - PR.

PREFEITO MUNICIPAL: EDSON PALOTTA NETTO.

ASSINATURA: 

 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ – PR.

PRESIDENTE: SÉRGIO BIATO.

ASSINATURA:

 

TESTEMUNHAS:

 

Geovani Minanti

Secretário da Fazenda

RG nº. 6.953.091-5 (SSP/PR)

CPF nº. 024.313.659-56

 

Maria José Pelegrini de Andrade

Recursos Humanos

RG nº. 3.235.534-0 (SSP/PR)

CPF nº. 455.593.509-82 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:EEA6E257