ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
PORTARIA 453 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA 453 DE 04 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral Central para coordenar o Processo Eleitoral Extraordinário destinado à escolha de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil em razão da vacância da função.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a vacância da função de Diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antonio Schaivo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.695, de 08 de setembro de 2022, especialmente o art. 11, que institui a Comissão Eleitoral Central para coordenação do processo eleitoral para escolha de Diretores das Instituições Municipais de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a legalidade do Processo Eleitoral Extraordinário para complementação do mandato vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão Eleitoral Central responsável pela coordenação, supervisão e acompanhamento do Processo Eleitoral Extraordinário destinado à escolha de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antonio Schaivo, para complementação do mandato vigente, na forma da Lei Municipal nº 2.695/2022.

Art. 2º A Comissão Eleitoral Central será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Giovana Eduarda Arruda;

• Jussara Aparecida Kleinhans;

• Renan Henrique Kowalski.

 

II – Representantes da Associação dos Professores Municipais:

 

• Sandra Mumbach;

• Sandra Raquel Padilha Abreu.

 

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

 

• Clarenir Cristiane Hirt;

• Vânia Schneider.

 

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral Central exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.695/2022 e no Edital nº 01/2026, coordenando todas as etapas do Processo Eleitoral Extraordinário, zelando pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência.

Art. 4º Os membros da Comissão Eleitoral Central exercerão suas funções sem percepção de gratificação específica, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 5º A atuação da Comissão Eleitoral Central designada por esta Portaria restringe-se ao Processo Eleitoral Extraordinário disciplinado pelo Edital nº 01/2026, extinguindo-se suas atribuições após a homologação do resultado final e o encaminhamento do relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Planalto, Estado do Paraná, aos quatro dias dias do mês de agosto de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito do Município de Planalto

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:EEBBBF04