ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 048/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$100.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.302.24.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$24.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

24.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.301.24.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.122.24.2053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.916.110,00

 

 

 

 

00518.00518.09.02.06.20.1.601.0000

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

1.916.110,00

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001.10.122.24.2053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$396.330,48

 

 

 

 

00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

396.330,48

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.916.110,00

 

 

 

 

00518.00518.09.02.06.20.1.601.0000

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

1.916.110,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$24.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

24.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

 

 

 

 

00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000

(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

03.001.10.122.24.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$396.330,48

 

 

 

 

00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

396.330,48

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 08 de abril de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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