ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
DECRETO 628/2026
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TERMO DE FOMENTO 006/2026
CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Irati
CONVENENTE: Comunidade Bethânia – Recanto Irati
OBJETO: Acolhimento de homens e mulheres adultos com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), exclusivamente voluntario, em regime de residência transitório, nos termos detalhados no Plano de Trabalho. Assim, consoante o que dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014, em seu art. 31 (alterada pela Lei 13204/15), para que não haja paralização e/ou descontinuidade dos serviços e consequente prejuízo ao Município e especialmente ao público alvo atendido.
GESTOR DA PARCERIA: DANIELA DE SOUZA ZWIERZIKOWSKI RAFFO Matrícula 5067430
CPF 041.436.849-50 RG 9.227.295-8
MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Agostinho Vanderlei Basso CPF XXX.XXX.XXX-XX RG X.XXX.XXX-X
Wiviane das Graças da Cruz XXXXXXXXXXX (CPF e RG)
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2027.
DATA E ASSINATURAS:Irati, 28/08/2026, Waldomiro Lucio Tardivo Filho Presidente da Comunidade Bethânia, Emiliano Augusto Rocha Gomes pela Prefeitura Municipal de Irati.
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:EED20C8C