ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 078 /2015
CONVOCA PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE COLORADO, LEI FEDERAL Nº 11346/2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art.1º- A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado é o Fórum máximo de deliberação da política deassegurar o direito humano à alimentação adequada, conforme dispõe a Lei Federal nº 11346/2006.
Art.2°- Conforme decisão do conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado , em 12 de Maio de 2015, fica convocada a “1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional”, do município de Colorado que será realizada na Casa da Cultura no dia 25 de Maio de 2015, das 13h00min as 17h00 min.
Art.3º-O tema central da conferência será. “COMIDA DE VERDADE NO CAMPO E NA CIDADE – POR DIREITOS E SOBERANIA ALIMENTAR”.
Art.4º-A Conferência de Saúde será presidida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado.
Art.5°-As normas de organização e funcionamento da conferência, serão expedidos em Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelos participantes no inicio da mesma.
Art. 6º- Publique-se, Divulgue-se, Cumpra-se.
Colorado-PR, 12 de Maio de 2015.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:EED3B7C3