ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 078 /2015

CONVOCA PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE COLORADO, LEI FEDERAL Nº 11346/2006.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

Art.1º- A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado é o Fórum máximo de deliberação da política deassegurar o direito humano à alimentação adequada, conforme dispõe a Lei Federal nº 11346/2006.

Art.2°- Conforme decisão do conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado , em 12 de Maio de 2015, fica convocada a “1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional”, do município de Colorado que será realizada na Casa da Cultura no dia 25 de Maio de 2015, das 13h00min as 17h00 min.

Art.3º-O tema central da conferência será. “COMIDA DE VERDADE NO CAMPO E NA CIDADE – POR DIREITOS E SOBERANIA ALIMENTAR”.

Art.4º-A Conferência de Saúde será presidida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Colorado.

Art.5°-As normas de organização e funcionamento da conferência, serão expedidos em Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado pelos participantes no inicio da mesma.

 

Art. 6º- Publique-se, Divulgue-se, Cumpra-se.

 

Colorado-PR, 12 de Maio de 2015.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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