ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

304.800,00

304.800,00

86.677,43

28,44

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

83.800,00

83.800,00

3.661,07

4,37

IPTU

70.400,00

70.400,00

1.301,02

1,85

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

13.400,00

13.400,00

2.360,05

17,61

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI

80.500,00

80.500,00

15.648,01

19,44

ITBI

79.900,00

79.900,00

15.648,01

19,58

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

600,00

600,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

38.500,00

38.500,00

13.511,92

35,10

ISS

36.800,00

36.800,00

12.802,42

34,79

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.700,00

1.700,00

709,50

41,74

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

102.000,00

102.000,00

53.856,43

52,80

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

12.448.000,00

12.448.000,00

4.166.677,61

33,47

Cota-Parte FPM

9.727.700,00

9.727.700,00

3.328.831,85

34,22

Cota-Parte ITR

24.900,00

24.900,00

346,20

1,39

Cota-Parte IPVA

183.000,00

183.000,00

115.693,47

63,22

Cota-Parte ICMS

2.456.300,00

2.456.300,00

711.561,89

28,97

Cota-Parte IPI-Exportação

38.800,00

38.800,00

10.244,20

26,40

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

17.300,00

17.300,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

17.300,00

17.300,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

12.752.800,00

12.752.800,00

4.253.355,04

33,35

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

2.246.500,00

2.246.500,00

861.971,52

38,37

676.731,87

30,12

597.101,14

26,58

Despesas Correntes

2.181.500,00

2.181.500,00

861.971,52

39,51

676.731,87

31,02

597.101,14

27,37

Despesas de Capital

65.000,00

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

2.246.500,00

2.246.500,00

861.971,52

38,37

676.731,87

30,12

597.101,14

26,58

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS

EMPENHADAS

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

861.971,52

676.731,87

597.101,14

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

210.086,35

210.086,35

210.086,35

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

19.057,82

19.057,82

19.057,82

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

632.827,35

447.587,70

367.956,97

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

 

 

638.003,26

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

 

 

638.003,26

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

(5.175,91)

(190.415,56)

(270.046,29)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

(5.175,91)

(190.415,56)

(270.046,29)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

 

 

10,52

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo inicial

(no exercicio atual)

(h)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)

(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo

para aplicação

em ASPS

(m)

Valor aplicado

em ASPS no

exercício

(n)

Valor aplicado

além do limite

mínimo

(o) = (n - m),

se < 0 ,então (o)

=0

Total inscrito

em RP no

exercício

(p)

RPNP inscrito

indevidamente no

exercício sem

disponibilidade

financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em

RP considerado

no limite

(r) = (p - (o + q))

se <0 então

(r)=(0)

Total de RP

pagos

(s)

Total de RP

a pagar

(t)

Total RP

cancelado ou

prescritos

(u)

Diferença entre o

valor aplicado

além do limite e o

total de RP

cancelado

(v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2020

638.003,26

1.309.196,52

671.193,26

0,00

210.086,35

0,00

58.688,78

0,00

19.057,82

881.279,61

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

 

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE

CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo inicial

(w)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)

(aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas

(x)

Liquidadas

(y)

Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

19.057,82

19.057,82

19.057,82

-19.057,82

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS

NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

932.800,00

932.800,00

411.057,30

44,07

Proveniente da União

662.500,00

662.500,00

285.616,53

43,11

Proveniente dos Estados

270.300,00

270.300,00

125.440,77

46,41

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

0,00

873,12

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

932.800,00

932.800,00

411.930,42

44,16

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

683.300,00

703.800,00

409.420,13

58,17

394.061,87

55,99

334.356,00

47,51

Despesas Correntes

633.300,00

633.300,00

386.065,23

60,96

370.706,97

58,54

311.411,10

49,17

Despesas de Capital

50.000,00

70.500,00

23.354,90

33,13

23.354,90

33,13

22.944,90

32,55

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

84.000,00

84.000,00

37.804,87

45,01

26.574,47

31,64

25.548,57

30,41

Despesas Correntes

84.000,00

84.000,00

37.804,87

45,01

26.574,47

31,64

25.548,57

30,41

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

767.300,00

787.800,00

447.225,00

56,77

420.636,34

53,39

359.904,57

45,68

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.929.800,00

2.950.300,00

1.271.391,65

43,09

1.070.793,74

36,29

931.457,14

31,57

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

84.000,00

84.000,00

37.804,87

45,01

26.574,47

31,64

25.548,57

30,41

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

3.013.800,00

3.034.300,00

1.309.196,52

43,15

1.097.368,21

36,17

957.005,71

31,54

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

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Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:EEE156EC