ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 02 AO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 05/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA D. CAMP ALIMENTOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR

Gestão 2025/2028

 

TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 02 ao Ata de Registro de Preço nº. 05/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº. 51/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa D. CAMP ALIMENTOS LTDA

 

A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa D.CAMP ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 60.496.699/0001-54, sediada Rua Marechal Floriano Peixoto, 308 - Sala 01 - Jardim Dona Marcelina II, CEP: 87.140-000 na cidade Paiçandu / Paraná, e-mail: pedidos@dcampalimentos.com.br, telefone: (44) 3031- 5073 e (44) 99770-5163 representante Sr.ª MAISA DE CAMPOS NASSER, portador do CPF nº 066.416.599-09 e RG n°10.325.240-7, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER UMA DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS E/OU DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, e no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por finalidade, o reequilíbrio dos valores equivalente a clausula primeira, da Ata de Registro de Preços nº. 05/2026. do Pregão Eletrônico nº. 51/2025. Os percentuais reajustados representam os valores e percentuais conforme tabela abaixo:

 

Item

Descrição

UND

QTD

V. Unit. Atual

V. aditado p/unid.

V. Unit. a ser aditado

18

Arroz Branco Tipo 1 – Safra Velha – Extra – Embalagem 5Kg

PCT

4.679

R$ 13,90

R$ 7,01 (50,47%)

R$ 20,91

 

CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

O valor total é de R$ 32.799,79 (trinta e dois mil e setecentos noventa e nove reais setenta e nove centavos), corresponde ao reajuste dos item acima descrito na tabela multiplicado pela quantidade de saldo pendente dos itens.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo decorre do ofício 24/2026 do Secretário Municipal de Educação e encontra amparo legal da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:

 

São Jerônimo da Serra, 21 de agosto de 2026.

 

VENICÍUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

D.CAMP ALIMENTOS LTDA

Empresa Contratada

 

Testemunhas:

 

Nome: _______________

Ass: _________________

CPF:

 

Nome: ______________

Ass: __________________

CPF:


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:EEE26AD7