ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 326/2026

SÚMULA: Concede pensão por morte de servidor inativo

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 974/2005, de 24 de agosto de 2005, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1767/2018, bem como o art. 40, §7º da Constituição Federal,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica concedido o benefício de pensão por morte, a partir de 28/08/2026, ao(à) seguinte beneficiário(a):

 

Beneficiário:

Parentesco

Natureza da pensão

Cota parte

Valor mensal da pensão R$

MARIA WILCZAK

Cônjuge

Vitalícia

100%

R$ 3.351,86

 

Art. 2º - O benefício é concedido em decorrência do falecimento do servidor inativo Sergio Wilczak, matrícula nº 8891, ocorrido em 28 de agosto de 2026.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data mencionada no art. 1º.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 24 de setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabio Luis Malinovski Padilha
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