ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMC
SÚMULA: Institui e nomeia Comissão para levantamento e identificação das associações e entidades vinculadas à área da cultura existentes no Município de Irati – PR, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IRATI – PR – CMC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação aprovada em reunião ordinária realizada em 26 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 001/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR, a Comissão de Levantamento das Associações e Entidades Culturais, com a finalidade de realizar levantamento, identificação e sistematização das associações e demais entidades vinculadas à área da cultura existentes no Município de Irati – PR
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Leonardo Schenato Barroso, representante da Secretaria Municipal de Cultura;
II – André Stoklos, representante do segmento de Artes Visuais;
III – Jonatan Bueno Lourenço, representante do segmento de Artes Visuais.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – realizar levantamento das associações e entidades vinculadas à área da cultura existentes no Município de Irati – PR;
II – identificar as entidades que se encontrem em atividade, bem como aquelas que estejam inativas, desativadas ou sem funcionamento identificado;
III – levantar, sempre que possível, informações relativas à denominação, área de atuação, endereço ou local de referência, contatos, representantes e situação cadastral das entidades;
IV – identificar os segmentos e áreas culturais representados pelas entidades levantadas;
V – consultar, quando necessário, registros e informações disponíveis junto aos órgãos públicos municipais e demais fontes oficiais que possam contribuir para a realização do levantamento;
VI – organizar e sistematizar as informações coletadas, de modo a subsidiar as ações e deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
VII – apresentar ao Plenário do Conselho Municipal de Cultura relatório final contendo os resultados do levantamento realizado.
Art. 4º Para a realização dos trabalhos, a Comissão poderá solicitar informações e documentos aos órgãos da Administração Pública Municipal, entidades culturais e demais instituições que possam contribuir para a identificação e caracterização das associações e entidades culturais existentes no Município.
Art. 5º O levantamento previsto nesta Resolução terá caráter informativo e cadastral, não implicando reconhecimento, alteração ou declaração da situação jurídica das entidades identificadas, competindo aos órgãos responsáveis a certificação de sua regularidade, existência, atividade ou extinção, quando cabível.
Art. 6º A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de publicação desta Resolução, para concluir o levantamento e apresentar o relatório final ao Plenário do Conselho Municipal de Cultura.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante justificativa da Comissão e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 7º O relatório elaborado pela Comissão será submetido à apreciação do Plenário do Conselho Municipal de Cultura e poderá subsidiar futuras ações de mapeamento, participação social, fortalecimento das políticas culturais e atualização do cadastro de agentes e entidades culturais do Município.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati – PR, 04 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Cultura de Irati – PR
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:EEF22A89