ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 81/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 81/2026 de 12/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

40 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

42 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

05.001.04.122.0003.2.011

 

Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos

 

57 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

99 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

05.002.04.129.0003.2.027

 

Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação

 

131 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

269 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

366 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

133.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

70 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

05.001.04.122.0003.2.014

 

Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio

 

82 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

96 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

97 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

110 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Redução

112 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

05.002.04.129.0003.2.027

 

Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação

 

128 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.364.0013.2.153

 

Incentivo aos Estudantes Universitários

 

296 - 3.3.90.18.00.00

1000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

80.000,00

07.001.12.365.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

313 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

351 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

Total Redução:

133.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 12 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE AMAPORA

26/05/2026 - 14:56:59


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:EEFE9FF0