ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Licitação
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°22/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo nº 68/2025.
Dispensa de Licitação nº 22/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DA PISCINA PÚBLICA DE PORECATU – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei municipal Nº 1.933/2022.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 22/2025, materializada nos autos, para contratação da CASA DAS PISCINAS PORECATU LTDA, CNPJ: 23.344.833/0001-75 Pagamento: a partir dos 12 (doze) dias do mês subsequente a emissão das notas fiscais, desde que emitida até o dia 30 (trinta) do mês corrente, após conferência, e aceite por parte da fiscalização, condicionada a verificação da regularidade fiscal do contratado, no valor total contratual de R$ 28.957,65 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Condicionadas as seguintes dotações orçamentárias.
Órgão: 10 Secretaria de Educação Física e Desportos
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Esportes e Recreação
Função: 278120022 – Desporto e Lazer
Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.039 - Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
Fonte de Recurso: 0 Recursos Ordinários (Livres)
Desdobramento: 3.3.90.30.11-1069 Desdobramento da Despesa
Despesa Principal: 3.3.90.30-1066
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Porecatu - PR, 19 de agosto de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adrian Fablicio Goncalves
Código Identificador:EF0BE2A0