ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026
DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2026.
O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Fomento Econômico e Inovação, CARLOS HENRIQUE SCARABELLI, inscrito no CPF n.º 048.306.029-10, doravante denominado contratante e a empresa ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES TEMATICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.138.763/0001-70, estabelecida à Rua Manoel Amâncio, nº 434, Sertão De Santa Luzia, Porto Belo/SC, CEP 88.213-130, e-mail juridico@artcidade.com.br, neste ato representada por PRISCILA HERMES, inscrita no CPF n.º 032.132.749-76, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
OBJETO: O objeto do presente contrato é a “Contratação de empresa de decoração, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS POR MEIO DE LOCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO NA CASA DO PAPAI NOEL, A SER INSTALADA NO PAÇO MUNICIPAL, especificamente quanto ao Lote 1 - PAÇO MUNICIPAL - PRAÇA DA XÍCARA - PRAÇA DOS PIONEIROS - ROTATÓRIA DA AVENIDA PARANÁ - PRAÇA BRASIL - RUAS CENTRAIS - PRAÇA PORTUGAL - JARDIM IPÊ - PRAÇA PAPA JOÃO XXIII e Lote 3 - PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS- ROTATÓRIA DA VILA OPERÁRIA - PRAÇA DA VILA OPERÁRIA - DISTRITO DE GRACIOSA - DISTRITO DE MANDIOCABA - DISTRITO DE PIRACEMA, cujas especificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste contrato”.
VALOR: Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), incluídos os tributos incidentes sobre a transação, fretes e demais despesas para a execução do contrato, não cabendo ao contratante nenhum outro ônus.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.
FONTE DE RECURSOS: A despesa correrá por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ano | Dotação | Órgão | Unidade Funcional | Ação | Elemento Código | Elemento Descrição | Vínculo |
2026 | 84 | 3 | 1 | 2130 | 3339036840400000000 | Outras apresentações/shows | 0 |
2026 | 86 | 3 | 1 | 2130 | 3339039120000000000 | Locação de máquinas e equipamentos | 0 |
2026 | 86 | 3 | 1 | 2130 | 3339039140000000000 | Locação bens móveis e outras naturezas e intangíveis | 0 |
FORO: O foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o da comarca de Paranavaí.
CARLOS HENRIQUE SCARABELLI
Secretário Municipal de Fomento Econômico e Inovação
CONTRATANTE
ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES TEMATICAS LTDA
Representada por PRISCILA HERMES
CONTRATADO
Publicado por:
Guilherme do Prado Eickhoff
Código Identificador:EF2B3828