ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Camara Municipal de Mandirituba

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA 091 2026

PORTARIA Nº 091/2026

De 06 de outubro de 2026

 

CONCESSÃO DE DIÁRIA, REQUERIMENTO 036/2026.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a solicitação contida no Requerimento de Diária 036/2026, de 15 de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. ADALBERTO JULIATTO VOSGERAU, matrícula n° 322, Cargo: Assessor de Comunicação, uma diária, na rubrica orçamentária n.º 3.3.90.14.02.00; conforme item II, do Anexo I, e § 1º do Art. 3º da Lei 1.447/2025, para participação no evento Painel ProLegis, do TCE-PR, na Câmara Municipal da Lapa/PR, no dia 09 de outubro de 2026

 

Art. 2º Ao final do referido compromisso, o servidor deverá apresentar a prestação de contas, conforme instrução normativa conjunta 01/2025 – DG – PG – UCI, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena da Lei.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Mandirituba, 06 de outubro de 2026

 

BRENDA CAROLINA LECHETA

Presidente 


Publicado por:
Adalberto Juliatto Vosgerau
Código Identificador:EF3E6A09