ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1047/2026

LEI nº 1047/2026 DATA: 19/08/2026

 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Boa vista da aparecida- PR, para o exercício de 2026.

 

A Câmara Municipal de Boa vista da aparecida, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EDUARDO JOSE HENRICHS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI

Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 do município de Boa vista da aparecida-PR.

Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Boa vista da aparecida-PR, para o exercício de 2026, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.279.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e nove mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das seguintes dotações orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

 

ASSESSORIAS DO GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003.04.122.0002.2.005.

 

AÇÕES DE ASSESSORIAS DO GOVERNO MUNICIPAL

 

15 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

16 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

35.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.004

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

05.004.04.122.0003.2.008.

 

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

75 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

76 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

55.000,00

05.005

 

DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

05.005.04.122.0003.2.016.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS ALMOXARIFADO

 

97 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.000,00

98 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

16.000,00

06

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS

 

06.001

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

06.001.26.782.0004.2.018.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

 

115 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

116 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

117 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.000,00

06.003

 

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

06.003.15.452.0005.2.023.

 

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

150 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

151 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

 

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

07.002.18.541.0006.2.057.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

 

178 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

179 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

08.002.10.301.0007.2.024.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE

 

206 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

209 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

211 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

08.004

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

08.004.10.301.0028.2.025.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

228 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.000,00

231 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

80.000,00

09

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO

 

09.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA/ CUIDAR

 

09.001.08.244.0008.2.054.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

 

248 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

249 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

12

 

SECRETARIA DE ESPORTE

 

12.001

 

DIVISÃO DE ESPORTE

 

12.001.27.812.0013.2.085.

 

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO

 

407 - 3.1.90.11.00.00

000

MADONCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

408 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

13

 

SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

 

13.001

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.001.13.392.0012.2.083.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

 

419 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

420 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

14

 

SECRETARIA DE TURSIMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

 

DIVISÃO DE TURISMO

 

14.001.23.695.0014.2.086.

 

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

 

432 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

433 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

2.279.000,00

 

Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.279.000,00 (dois milhões duzentos e setenta e nove mil reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.

 

Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

02

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.004

 

CONTRALADORIA INTERNA

 

02.004.04.122.0002.2.006.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA GERAL

 

22 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

23 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.004

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

05.004.04.122.0003.2.008.

 

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

84 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

200.000,00

91 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

06

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E URBANOS

 

06.001

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

06.001.26.782.0004.1.001.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA

 

100 - 4.4.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.131,83

06.002

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

06.002.15.452.0005.2.021.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

 

137 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

138 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

25.000,00

06.004

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

06.004.15.452.0005.2.095.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

156 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.000,00

157 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

158 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

06.005

 

DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

06.005.26.782.0004.2.036.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

159 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.868,17

160 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100.000,00

161 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.000,00

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.001

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

07.001.20.606.0006.2.022.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

 

170 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

171 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

172 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

07.002

 

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

07.002.18.541.0006.2.057.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

 

186 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

187 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

07.003

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR

 

07.003.20.606.0006.2.098.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR

 

189 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.000,00

190 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.000,00

191 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

08.002.10.301.0007.2.024.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE

 

208 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250.000,00

218 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

215 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

08.004

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

08.004.10.301.0028.2.025.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

230 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

09

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E HABITAÇÃO

 

09.001

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA/ CUIDAR

 

09.001.08.244.0008.1.010.

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

244 - 4.4.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

463 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

245 - 4.4.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

09.002

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

 

09.002.08.243.0021.2.055.

 

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÈNCIA

 

275 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

50.000,00

271 - 3.3.90.30.00.00

000

MJUARTÍEDRICIAAL DE CONSUMO

60.000,00

09.003

 

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

09.003.08.243.0018.2.056.

 

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

 

282 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

09.003.08.243.0018.6.057.

 

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA

 

285 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

11

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

11.002

 

DIVISÃO DE MATERIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

11.002.12.361.0009.2.070.

 

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

371 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

25.000,00

11.002.12.365.0010.2.075.

 

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

 

376 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

11.002.12.367.0011.2.081.

 

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

 

381 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

11.003

 

DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

11.003.12.361.0009.2.069.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

 

387 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

11.003.12.365.0010.2.076.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

 

392 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

50.000,00

11.003.12.367.0011.2.082.

 

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

 

397 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

 

 

Total Redução:

2.279.000,00

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Municipal de Boa vista da aparecida, em 19 Agosto, 2026.

 

EDUARDO JOSE HENRICHS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:EF40DB30