ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO

7º Termo Aditivo do contrato nº 15/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.328.740/0001-05, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 4995, loja 01, andar TR, Cond. New Orleans Residence, Água Verde, CEP 80.250-205, Curitiba/PR, e-mail luiz@avanttrh.com / faturamento@avanttrh.com , telefone (43) 9 8816-0192, neste ato representado pelo senhor Luiz Antônio Honório Dias, com cédula de identidade nº 8.457.222-5 SESP/PR, inscrito no CPF nº 062.783.979-78, residente e domiciliado na cidade de Londrina/PR, acordam por meio deste o que segue:

 

Cláusula Primeira

O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar em R$ 15.576,03 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e três centavos), contrato acima mencionado, em decorrência da majoração de custos decorrentes da CCT 2026/2027 da categoria que abrange as funções de encanador e pedreiro, com fundamento no artigo 135 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

Ordem

Especificação

Qt.

Unidade

Saldo meses

Valor Unit. (R$)

Valor Repactuado (R$)

Dif. Unit.

R$

Total

3

SERVIÇO DE PEDREIRO 40 HORAS SEMANAIS

01

Mês

09

8.690,83

9.149,50

458,67

4.128,03

4

SERVIÇO DE ENCANADOR 44 HORAS SEMANAIS

02

Mês

18

12.048,06

 

12.684,06

636,00

 

11.448,00

Cláusula Segunda

Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

 

E, por estarem justos certos e acordados com o presente TERMO ADITIVO, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que serão anexadas ao Contrato Inicial, feito na época e aditado nesta oportunidade na presença das testemunhas constantes.

 

Sertanópolis, 27 de outubro de 2026.

 

FLÁVIO MARCELINO FANTIN

LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS

Contratante

Contratada


Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:EF576629