ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo do contrato nº 15/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.328.740/0001-05, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 4995, loja 01, andar TR, Cond. New Orleans Residence, Água Verde, CEP 80.250-205, Curitiba/PR, e-mail luiz@avanttrh.com / faturamento@avanttrh.com , telefone (43) 9 8816-0192, neste ato representado pelo senhor Luiz Antônio Honório Dias, com cédula de identidade nº 8.457.222-5 SESP/PR, inscrito no CPF nº 062.783.979-78, residente e domiciliado na cidade de Londrina/PR, acordam por meio deste o que segue:
Cláusula Primeira
O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar em R$ 15.576,03 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e três centavos), contrato acima mencionado, em decorrência da majoração de custos decorrentes da CCT 2026/2027 da categoria que abrange as funções de encanador e pedreiro, com fundamento no artigo 135 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
|
Ordem |
Especificação |
Qt. |
Unidade |
Saldo meses |
Valor Unit. (R$) |
Valor Repactuado (R$) |
Dif. Unit. R$ |
Total |
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3 |
SERVIÇO DE PEDREIRO 40 HORAS SEMANAIS |
01 |
Mês |
09 |
8.690,83 |
9.149,50 |
458,67 |
4.128,03 |
|
4 |
SERVIÇO DE ENCANADOR 44 HORAS SEMANAIS |
02 |
Mês |
18 |
12.048,06
|
12.684,06 |
636,00
|
11.448,00 |
Cláusula Segunda
Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
E, por estarem justos certos e acordados com o presente TERMO ADITIVO, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que serão anexadas ao Contrato Inicial, feito na época e aditado nesta oportunidade na presença das testemunhas constantes.
Sertanópolis, 27 de outubro de 2026.
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FLÁVIO MARCELINO FANTIN |
LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:EF576629