ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 126/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA eautorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.059.139,06, para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTA FIXAS R$393.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 393.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - R$23.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 23.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.1.90.11.00.00.0- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$161.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 161.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIME E VANTAGENS FIXAS - R$48.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CU DAS AÇÕES E SERV PUB DE SAUDE 48.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGE FIXAS - R$38.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 38.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.700,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 10.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.600,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.600,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR 5.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.400,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 3.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 30.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 15.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 4.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.23273.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$609,23
06018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 RECURSO EMENDA FEDERAL - SAUDE - PO4591 609,23
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SER PARA R$17.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3034-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$1.726,00
00934-00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.726,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2083-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$1.728,00
00747-01011.09.99.06.18.2.749.0000 (SF) - FNAS 1.728,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.002 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
09.002.8.244.11.3008-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$1.728,00
02011-01011.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - PAS PISO - UNICO 1.728,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.002 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
09.002.8.244.11.3008-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$1.728,00
02011-01011.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - PAS PISO - UNICO 1.728,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3008-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$1.728,00
02011-01011.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - PAS PISO - UNICO 1.728,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC - R$18.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 18.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$11.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 11.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 4.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2073-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 7.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC - R$20.000,00
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 20.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2341-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.761,19
02496-00496.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - RECU MEDIA E ALTA COMPL (MCA) ESL 1.761,19
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$400,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 400,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.241.11.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.500,00
03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 3.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.500,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 6.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.100,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Exercicio Poder de Policia 7.100,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 30.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.241.11.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$50,00
02900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 FONTE IDOSO FEDERAL 50,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2350-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$20.640,32
00500-00500.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Investi na Rede de Serviços de Saúde 20.640,32
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2351-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$20.640,32
00500-00500.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Investi na Rede de Serviços de Saúde 20.640,32
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.29.2325-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$131.600,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIANE 131.600,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.002 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
09.002.8.243.11.6014-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00
00878-00879.09.04.05.04.2.661.0000 (SF) - INC LIB ASS E PREST DE SERV A COM-PSC 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20.000,00
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 20.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20.640,32
00500-00500.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Investim na Rede de Serviços de Saúde 20.640,32
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20.640,32
00500-00500.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - Investims na Rede de Serviços de Saúde 20.640,32
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.761,19
02496-00496.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - REC MEDIA E ALTA COMPL (MCA) ESTL 1.761,19
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.700,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.000,00
00878-00879.09.04.05.04.2.661.0000 (SF) - INC LIB ASSISE PREST DE SERV A COM-PSC 3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.500,00
03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 3.500,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$131.600,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIANE 131.600,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.600,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.600,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.726,00
00934-00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.726,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.728,00
00747-01011.09.99.06.18.2.749.0000 (SF) - FNAS 1.728,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.728,00
00747-01011.09.99.06.18.2.749.0000 (SF) - FNAS 1.728,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$393.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 393.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.728,00
02011-01011.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - PAS PISO - UNICO 1.728,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.728,00
02011-01011.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - PAS PISO - UNICO 1.728,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.400,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 3.400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$609,23
06018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 RECURSO EMENDA FEDERAL - SAUDE - POR 4591 609,23
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$50,00
02900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 FONTE IDOSO FEDERAL 50,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.3034-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTS FIXAS - R$4.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 4.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$48.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUST DAS A E SERVIOS PUS DE SAUDE 48.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.100,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Exercicio Poder de Policia 7.100,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$17.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$6.500,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 6.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$11.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 11.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$23.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 23.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$38.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 38.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2036-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$5.000,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR 5.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 30.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 7.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2041-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$30.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 30.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.32.2047-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$15.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 15.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$400,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC - R$18.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 18.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 4.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVS DE TERCES - R$161.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 161.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
de Abril de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:EF57A8B4