ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ - DECRETO Nº 7358/2026

DATA 13/11/2026

Súmula. Abre um crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NO INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 3023/2025 DE 16/12/2025.

D E C R E T A

            Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 228.650,00 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

03

Secret. Munic. da Adm. e Planejamento

03.01

Dpto Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras

041220003.2.006000

Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras

3.3.90.36 (3483) (504)

Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.000,00

3.3.90.39 (3485) (504)

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

22.000,00

3.3.90.40 (3489) (504)

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

40.000,00

 

05

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

05.01

Departamento de Serviços Rodoviário

154520007.2.015000

Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário

3.3.90.30 (3546) (504)

Material de Consumo

104.650,00

 

267820019.2.057000

Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários

 

3.3.90.30 (3559) (504)

Material de consumo

30.000,00

 

3.3.90.39 (3561) (504)

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

7.000,00

 

05

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

05.02

Depto de Serviços Urbanos

154520007.2.015000

Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras

3.3.90.39 (3574) (504)

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

20.000,00

Total........................................R$ 228.650,00

            Art. 2º Para a cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:

Fonte

Especificação

Valor R$

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

228.650,00

Total........................................R$ 228.650,00

Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025.

            Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 13 de novembro de 2026.

 

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karine Fernanda Skorupa
Código Identificador:EF6A0D85