ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR Nº 046/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Etevaldo de Oliveira, portador do RG n.º 6.831.808-4, SESP-PR e cadastrado no CPF de nº 820.855.369-72, residente e domiciliado na Avenida Francisco Barbosa Diniz, nº 144, Centro, Altamira do Paraná – PR, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

DIA 04/09/2023, ÀS 17:00 HORAS

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:

HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br 

LINK DO EDITAL:

https://drive.google.com/drive/mobile/folders/1Bj8QHEV_MaLpiJxUXBOvTTmcwNAnyqZA?usp=sharing

 

1. DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de decoração do casamento comunitário, em atendimento as demandas da Secretaria de Assistência Social de Altamira do Paraná

Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:

– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

 

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, para exercício de 2023, na classificação abaixo:

08.001.08.244.0022.2071 – AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMILIA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (Fonte de recurso 837).

3. DO VALOR ESTIMADO

3.1 - O valor global estimado para contratação será de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

4. DO PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:

4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.

4.1.1. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 04/09/2023 às 17h.

Habilitação Jurídica e Fiscal:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);

4.3. PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:

A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.

Os preços ofertados não poderão exceder os valores constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.

DO PAGAMENTO

O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.

 

Altamira do Paraná, 30 de Agosto de 2023.

 

VIVIANE DE FATIMA SOARES LOPES

Agente de Contratação

 

ANEXO I

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO

O objeto do presente termo de referência é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de decoração do casamento comunitário, em atendimento as demandas da Secretaria de Assistência Social, de Altamira do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS

 

CNAE: 8230-0/01

Item

Descrição / Especificação

Qntd

Und

Valor Unt R$

Valor Total R$

01

Decoração:

Painel para foto com 5,0 M por 2,20 M. Vestido de cortina branca VOAL, com cortina de LED.

8 suportes para flores na cor dourado.

8 Arranjos de flores nas cores branca, rose e azul.

6 caixinhas com buchinhos.

Tapete vermelho de 20M por 1,0M.

2 poltronas (cor a ser definida pela secretaria).

1 Tapete peluciado medindo 2,0m por 1,50.

12 Suculentas para colocar em cima das mesas.

1 Arranjo de flores pequeno, nas cores branca, rosê e azul para a mesa do juiz de paz.

1

UN

R$ 2.400,00

 

R$ 2.400,00

VALOR TOTAL R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

 

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A presente contratação se torna necessária em virtude da empresa para a decoração do casamento comunitário, pois o serviço é fundamental para a completude e boa realização da Cerimônia, uma vez que a decoração é parte fundamental do evento, e dessa forma a mesma se faz necessária, inclusive visando assim unir famílias que tem o sonho de se casar e não tem condições financeiras para realizar uma cerimônia com decoração, alimentação, etc. Sendo assim a secretaria de assistência Social realiza todos os anos este evento.

 

SECRETARIA REQUISITANTE

. A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

DISPENSA LICITAÇÃO

. Aquisição fundamentada nos pressupostos do art. 75, inciso II, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Condições Especiais De Habilitação

Comprovação de regularidade fiscal mediante apresentação de Certidões Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhista, FGTS.

Apresentação do Contrato Social e Comprovação de Inscrição e Situação Cadastral.

Fornecimento dos documentos pessoais do representante, bem como, se for o caso, procuração ou carta de preposição.

 

MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

Obrigações Da Contratante

Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

A decoração deverá começar a ser realizada a partir das 09:00h da manhã até as 17:00h do dia 13/09/2023.

O local a ser realizado a decoração é: Rua Cantu, n° 180, Barracão da Igreja Matriz.

verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços a serem recebidos/prestados com as especificações constantes deste instrumento e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Obrigações Da Contratada

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de referencia, e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

Executar os serviços contratados e a entrega dos objetos de decoração em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, inclusive em regime dfe plantão, após a emissão da Nota de Autorização de Despesa (NAD);

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto, caso não esreja de acordo com as especificações deste instrumento;

comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

Os custos na execução do objeto, bem como outros custos com impostos, taxas, fretes e demais despesas serão de responsabilidade da contratada;

Identificar eventuais os colaboradores na execução do objeto com crachá contendo foto, nome e documento de identificação do mesmo.

 

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

A execução do contrato é imediata, após sua assinatura.

A decoração deverá começar a ser realizada a partir das 09:00h da manhã até as 17:00h do dia 13/09/2023 .

Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e/ou Contrato, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

A execução do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Os serviços serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas neste instrumento ou em desacordo com a proposta apresentada.

Os serviços que forem recusados deverão ser refeitos de imediato, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, ser qualquer ônus para a contratante.

Se a execução dos serviços e/ou sua substituição prestados não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas neste instrumento e no Contrato.

Caso os serviços não sejam executados no prazo estabelecido acima, o gestor do contrato iniciará processo administrativo para aplicação de penalidades á contratada, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela contratante.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade das entregas realizadas, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/21, e do Decreto Municipal nº 40/2022.

A verificação da adequação do fornecimento deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, conforme § 1º do art. 117 da Lei 14.133/2021.

A conformidade do serviço a ser entregue deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta.

A Contratada deverá manter preposto aceito pela Contratante, com poderes para solucionar demandas oriundas da execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei 14.133.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21.

Fica designado(a) o(a) servidor(a) Mayara Fernanda de Medeiros, matrícula nº 508776, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 10.920.413-7 e inscrito(a) no CPF sob o nº 072.218.269-43 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21.

Fica designado, como fiscal substituto(a) o(a) servidor(a) Gleiziane Apª Domingos, matrícula nº 508804, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 13.113.016-3 e inscrito(a) no CPF sob o nº 092.284.159-40 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21

A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/21.

A empresa a ser contrata já prestou serviço de Conferência no Município, e, em se tratando de valor e qualidade do serviço, a mesma é a mais indicada para a prestação dos serviços.

 

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do instrumento contratual, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:

Os valores estimados são estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo que o(a) servidor(a) responsável foi o(a) Sr(a): Gleiziane Apª Domingos e Mayara Fernanda de Medeiros, Secretaria de Assistência Social do Município, a responsável já tinha conhecimento do serviço da palestrante, e pediu para que ela enviasse o orçamento e comprovações de preço de mercado atualmente, e por já conhecer seu trabalho, optou pela empresa para realizar a decoração do Casamento Comunitário de Assistência Social.

 

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento, decorrente da prestação do serviço, objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

08.001.08.244.0022.2071 – AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMILIA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (Fonte de recurso 837).

DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.

 

Altamira do Paraná-PR, 25 de agosto de 2023

 

GLEIZIANE APª DOMINGOS

Secretaria de Assistência Social

 

MAYARA FERNANDA DE MEDEIROS

Secretário Municipal Assistência Social

 

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

 

Dispensa de Valor nº: 046/2023

Com base no Art. N º: 75, inciso II da Lei 14.133/2021

 

PROPOSTA:

 

Item

Descrição / Especificação

Cnae

Qntd

Und

Valor Unt

Valor Total

01

Decoração: Painel para foto com 5,0 M por 2,20 M. Vestido de cortina branca VOAL, com cortina de LED.

8 suportes para flores na cor dourado.

8 Arranjos de flores nas cores branca, rose e azul.

6 caixinhas com buchinhos.

Tapete vermelho de 20M por 1,0M.

2 poltronas (cor a ser definida pela secretaria).

1 Tapete peluciado medindo 2,0m por 1,50.

12 Suculentas para colocar em cima das mesas.

1 Arranjo de flores pequeno, nas cores branca, rosê e azul para a mesa do juiz de paz.

 

8230-0/01

01

Un

 

 

 

Valor Total de R$

 

 

 

 

 

 

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;

Razão social

CNPJ Nº:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente

 

Local, de de 2023.

______________

Nome Completo (RG: xx.xxx.xxx-x / CPF: xxx.xxx.xxx-xx)

Representante Legal

 

Obs: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.


Publicado por:
Viviane de Fatima Soares Lopes
Código Identificador:EF951A91