ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 270/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA

DECRETO Nº 270/2026

 

SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 13 e 14, concomitante com os artigos 31 e 32 da Lei Municipal nº 253/2022,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Rosane Leite, 7CPF nº ***.414.429-**, matrícula nº 1036-7, aposentadoria por incapacidade com proventos proporcionais, no valor de R$ 2005,64 (dois mil e cinco reais e sessenta e quatro centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de setembro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:EF974F75