ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO - ALTERA O DECRETO Nº 126/2026, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS – FECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.093/2026, de 29 de setembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal para Calamidades Públicas – FECAP, instituída pelo Decreto nº 126/2026, mediante a substituição do representante da Assessoria para Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, que passa a ser o seguinte:
I – Assessoria para Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente: Cícero de Alcântara Dias.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 126/2026, inclusive quanto aos demais membros que compõem o Conselho Diretor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis. (12.11.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:EFA53D9F