ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1400/2024

SÚMULA:Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.874,44 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04.122.0002.2028

-

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

14.000,00

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

124.808,20

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

138.808,20

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.26.782.0004.1152

-

Pavimentação de Estradas Vicinais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

38.066,24

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

38.066,24

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.15.451.0004.1188

-

Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

52.000,00

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

248.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

300.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

476.874,44

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27 122 0012. 2079

-

Manutenção dos Veículos do Esporte

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

1.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27 812 0012.2081

-

Eventos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

17.000,00

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

R$

168.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

185.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13 392 0011.2166

-

Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Departamento de Esporte

08.003.27.812.0012.2168

-

Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

106.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

106.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO

R$

297.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 773.874,44 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.001

-

Gabinete do Secretário

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Secretário

02.002.06.182.0003.2008

-

Ações a cargo da Defesa Civil

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.32.00.00

-

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

95.000,00

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04.122.0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

R$

12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

12.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2020

-

Manutenção das Despesas Operacionais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

112.000,00

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

48.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

160.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001. 04 122 0002.2021

-

Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

200.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

360.000,00

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.15.451.0005.1155

-

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

14.000,00

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

24.074,99

TOTAL DA REDUÇÃO NA PROJETO

R$

38.074,99

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.15.451.0004.1160

-

Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

38.066,24

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

38.066,24

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretario

06.001 25 752 0006.1194

-

Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

100.733,21

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

100.733,21

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

176.874,44

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.302.0016.2111

-

Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

130.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

130.000,00

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2028, 1152, 1188, 2079, 2081, 2166, 2168, 2005, 2008, 2012, 2020, 2021, 1155, 1160, 1194 e 2111, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

25

25

0002

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2028

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos

1.638.808,20

2.057.684,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

26

FUNÇÃO: Transporte

 

Estradas Vicinais Pavimentadas / M

 

Metas Físicas

782

SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário

515,458

-

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1152

ATIVIDADE: Pavimentação de Estradas Vicinais

514.856,24

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

15

FUNÇÃO: Segurança Pública

Pavimento Asfáltico recapeado e reestruturado / M

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

3.062,37

-

0004

PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1188

PROJETO: Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico

3.791.000,00

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporte e Lazer

Veículos e Equipamentos mantidos/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2

2

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2079

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do esporte

37.375,41

52.850,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos Esportivos realizados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

07

07

0012

PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer

Metas Financeiras

2081

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

568.371,34

444.193,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

13

FUNÇÃO: Cultura

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

04

04

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2166

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

16.275,95

325.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços Esportivos mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

12

12

0012

 

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamento Esportivos

602.558,05

335.492,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

741.713,00

914.627,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

 

Ações Realizadas/ Unidade

Metas Físicas

182

SUBFUNÇÃO: Defesa Civil

-

1

0003

PROGRAMA: Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras

2008

ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

0,00

50.324,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.528.932,00

1.788.815,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Despesas Operacionais mantidas / Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

3,000

3,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2020

ATIVIDADE: Manutenção das Despesas Operacionais

255.000,00

391.407,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

 

Concursos Públicos e Testes Seletivos Realizados

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

-

-

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2021

ATIVIDADE: Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos

0,00

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Rede de Iluminação Pública Ampliada / Pontos

 

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

15

15

0005

 

PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Públicos

Metas Financeiras

1155

ATIVIDADE: Ampliação da Rede de Iluminação Pública

11.925,01

52.850,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados / m²

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

199.943,68

-

0004

 

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1160

PROJETO: Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária

17.682.888,54

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

25

FUNÇÃO: Energia

Prédios Públicos / Unidade

Metas Físicas

752

SUBFUNÇÃO: Energia Elétrica

21

0

0006

 

PROGRAMA: Programa de Eficiência Energética

Metas Financeiras

1194

ATIVIDADE: Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos

726.438,21

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

871.335,73

582.555,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2028, 1152, 1188, 2079, 2081, 2166, 2168, 2005, 2008, 2012, 2020, 2021, 1155, 1160, 1194 e 2111, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

25

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2028

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos

1.638.808,20

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

26

FUNÇÃO: Transporte

Estradas Vicinais Pavimentadas / M

 

Metas Físicas

782

 

SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário

515,458

0004

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

1152

ATIVIDADE: Pavimentação de Estradas Vicinais

514.856,24

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

15

FUNÇÃO: Segurança Pública

Pavimento Asfáltico recapeado e reestruturado / M

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

3.062,37

0004

PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras (l,00)

1188

PROJETO: Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico

3.791.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

27

FUNÇÃO: Desporte e Lazer

Veículos e Equipamentos mantidos/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

2

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2079

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do esporte

37.375,41

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos Esportivos realizados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

07

0012

PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2081

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

568.371,34

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

13

FUNÇÃO: Cultura

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

392

SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural

04

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras (l,00)

2166

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

16.275,95

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços Esportivos mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

12

0012

 

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2168

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamento Esportivos

602.558,05

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

 

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

741.713,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

06

FUNÇÃO: Segurança Publica

Ações Realizadas/ Unidade

Metas Físicas

182

SUBFUNÇÃO: Defesa Civil

-

0003

PROGRAMA: Programa Balsa Nova Mais Protegida

Metas Financeiras (l,00)

2008

ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

 

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.528.932,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Despesas Operacionais mantidas / Unidade

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

3,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2020

ATIVIDADE: Manutenção das Despesas Operacionais

255.000,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

 

Concursos Públicos e Testes Seletivos Realizados/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

-

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2021

ATIVIDADE: Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Rede de Iluminação Pública Ampliada / Pontos

 

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

15

0005

 

PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Públicos

Metas Financeiras

1155

ATIVIDADE: Ampliação da Rede de Iluminação Pública

11.925,01

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados / m²

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

199.943,68

0004

 

PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1160

PROJETO: Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária

17.682.888,54

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

25

FUNÇÃO: Energia

Prédios Públicos / Unidade

Metas Físicas

752

SUBFUNÇÃO: Energia Elétrica

21

0006

 

PROGRAMA: Programa de Eficiência Energética

Metas Financeiras (l,00)

1194

ATIVIDADE: Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos

726.438,21

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

 

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

871.335,73

 

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de outubro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
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