ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

 

SÚMULA: Convoca a I Conferência Municipal do Esporte de Paulo Frontin – PR e estabelece providências para sua realização.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PAULO FRONTIN – PARANÁ, Sra. Cleoneia Fiamoncini, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023, institui a Lei Geral do Esporte, dispondo sobre o Sistema Nacional do Esporte e estabelecendo diretrizes para a promoção do esporte como direito social;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.480, de 21 de maio de 2025, que institui o Conselho Municipal do Esporte de Paulo Frontin – PR;

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, discussão e construção das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e os diversos segmentos esportivos do Município;

CONSIDERANDO a importância da realização da Conferência Municipal como espaço democrático de participação, avaliação e construção de propostas para o desenvolvimento do esporte municipal;

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar a I Conferência Municipal do Esporte - “O Esporte que Queremos” de Paulo Frontin – PR, tendo como tema central: “Plano Decenal do Esporte de Paulo Frontin, 2026–2035: o esporte que queremos para os próximos 10 anos”, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, às 13h, na Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua 22 de Janeiro, 284 – Centro, no Município de Paulo Frontin – PR.

 

Art. 2º A Conferência Municipal do Esporte terá como objetivo promover o debate, a participação social e a construção de propostas e diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas de esporte e lazer no Município de Paulo Frontin – PR.

 

Art. 3º A organização da Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal do Esporte, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

 

Art. 4º O Regimento Interno da I Conferência Municipal do Esporte será elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal do Esporte, dispondo sobre sua organização, funcionamento, metodologia dos trabalhos e demais procedimentos necessários à sua realização;

 

Art. 5º A programação, o calendário de execução e as demais orientações necessárias à realização da Conferência serão definidos e divulgados pela comissão organizadora;

 

Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, observada a disponibilidade financeira.

 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin – PR, 13 de novembro de 2026.

 

CLEONEIA FIAMONCINI
Presidente do Conselho Municipal do Esporte
Paulo Frontin – PR


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:F0073149