ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 100/2026
Súmula: Aposenta o servidor Manoel Sebastião Muniz e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANOEL SEBASTIÃO MUNIZ, inscrito no CPF sob. n° 742.xxx.xxx-34, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 2702, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – NIV01.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6° da EC 41/03, (Redação anterior à EC 103/2019) c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 2.965,38 (dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 1.897,97 (um mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), Elevação de Merecimento L.C. 159/07 no valor de R$ 455,51 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), e Anuênio no valor de R$ 611,90 (seiscentos e onze reais e noventa centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 10 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:F0346BBA