ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 010/2026

MUNICIPIODEASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 10/2026 de 22/01/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Dotação e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art.1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Dotação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001

 

CONTROLADORIA INTERNA

 

04.001.04.124.0004.2.008

 

ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA

 

88 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

36.500,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.302.0009.2.053

 

ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

682 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

11.150,00

Total Suplementação:

47.650,00

 

Art 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0005.1.001

 

INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL

 

101 - 4.4.90.39.00.00

1001

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10.000,00

102 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

6.500,00

103 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003.04.123.0006.2.016

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

230 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.302.0009.2.057

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

739 - 3.3.71.70.00.00

1039

RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIO PUBLICO

11.150,00

 

 

Total Redução:

47.650,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 22 de Janeiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

EMERSON FABIO PELOSI

Prefeita Municipal

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:F03B4D63