ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
ESTAMOS REPUBLICANDO A LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 COM A DEVIDA CORREÇÃO NO NUMERO DA MATRICULA. LEI Nº 002/2023.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição da Vereadora sra. Josieli de Souza, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº 6.343 do Livro 2-V, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 2.692,00m² (dois mil vírgula seiscentos e noventa e dois metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
ÁREA POLIGONAL = 2.692,00M²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 303,50M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.197,5720m e N = 7.252.682,8870m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA EXPEDICIONÁRIO PEDRO PAULIN, com azimute de 200°04’20” e distancia de 15,0m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.192,4239m – N = 7.252.668,7981m; agora, confrontado com LOTE 03; segue com azimute de 275°23’42” e distancia de 19,7m, segue até o ponto 13 de coordenada – E = 675.172,7614m – N = 7.252.670,6550m; agora, confrontando com LOTE 02; segue com azimute de 10°39’51” e distancia de 14,5m, segue ate o ponto 11 de coordenada – E = 675.175,4429m - N = 7.252.684,8954m; agora, confrontando com RUA PROJETADA – PLANTA MUNICIPAL; segue com azimute de 95°11’09” e distancia de 22,2m, segue até o ponto 01 de coordenada – E = 675.197,5720m – N = 7.252.682,8870m; chegando ao inicio desta descrição.
ARÉA DO LOTE - “02” = 303,50M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 10”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.153,0722m e N = 7.252.686,9258m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA PROJETADA – PLANTA MUNICIPAL, com azimute de 95°11’09” e distancia de 22,5m, segue até o ponto 11 de coordenada – E = 675.175,4429m – N = 7.252.684,8954m; agora, confrontado com LOTE 01; segue com azimute de 190°39’51” e distancia de 14,5m, segue até o ponto 13 de coordenada – E = 675.172,7614m – N = 7.252.670,6550m; agora, confrontando com LOTE 03; segue com azimute de 275°23’42” e distancia de 19,8m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 675.153,0722m - N = 7.252.672,5145m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 0°00’00” e distancia de 14,4m, segue até o ponto 10 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.686,9258m; chegando ao inicio desta descrição.
ÁREA DO LOTE - “03” = 440,80M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 02”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.192,4239m e N = 7.252.668,7981m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA EXPEDICIONÁRIO PEDRO PAULIN, com azimute de 200°04’20” e distancia de 12,0m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 675.188,3054m – N = 7.252.657,5270m; agora, confrontado com LOTE 04; segue com azimute de 274°50’48” e distancia de 35,4m, segue até o ponto 14 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.660,5145m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 0°00’00” e distancia de 12,0m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 675.153,0722m - N = 7.252.672,5145m; agora, confrontando com LOTE 02 e LOTE 01; segue com azimute de 95°23’42” e distancia de 39,5m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.192,4239m – N = 7.252.668,7981m; chegando ao inicio desta descrição.
ÁREA DO LOTE - “04” = 391,40M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 03”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.188,3054m e N = 7.252.657,5270m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA EXPEDICIONÁRIO PEDRO PAULIN, com azimute de 200°04’20” e distancia de 12,0m, segue até o ponto 04 de coordenada – E = 675.184,1869m – N = 7.252.646,2558m; agora, confrontado com CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS; segue com azimute de 274°09’07” e distancia de 31,2m, segue até o ponto 05 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.648,5145m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 0°00’00” e distancia de 12,0m, segue ate o ponto 14 de coordenada – E = 675.153,0722m - N = 7.252.660,5145m; agora, confrontando com LOTE 03; segue com azimute de 94°50’48” e distancia de 35,4m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 675.188,3054m – N = 7.252.657,5270m; chegando ao inicio desta descrição.
ÁREA DO LOTE - “05” = 1.252,80M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 05”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.153,0722m e N = 7.252.648,5145m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS, com azimute de 274°09’07” e distancia de 32,4m, segue até o ponto 06 de coordenada – E = 675.120,7510m – N = 7.252.650,8608m; agora, confrontado com RONALDO PEDROSO DE MEIRA; segue com azimute de 359°55’58” e distancia de 12,0m, segue até o ponto 07 de coordenada – E = 675.120,7369m – N = 7.252.662,8604m; agora, confrontando com JOSE ANGELO MOTTIM; segue com azimute de 359°52’16” e distancia de 12,0m, segue ate o ponto 08 de coordenada – E = 675.120,7100m - N = 7.252.674,8623m; agora, confrontando com CARLOS ROBERTO VON DER OSTEN JUNIOR; segue com azimute de 359°52’16” e distancia de 15,0m, segue até o ponto 09 de coordenada – E = 675.120,6762m – N = 7.252.689,8661m; confrontado com RUA PROJETADA – PLANTA MUNICIPAL; segue com azimute de 95°11’09” e distancia de 32,5m, segue até o ponto 10 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.686,9258m; agora, confrontando com LOTE 02; segue com azimute de 180°00’00” e distancia de 14,4m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 675.153,0722m - N = 7.252.672,5145m; agora, confrontando com LOTE 04; segue com azimute de 180°00’00” e distancia de 12,0m, segue até o ponto 14 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.660,5145m; segue com azimute de 180°00’00” e distancia de 12,0m, segue até o ponto 05 de coordenada – E = 675.153,0722m – N = 7.252.648,5145m; chegando ao inicio desta descrição.
Art. 2º A presente subdivisão se faz, uma vez que ali é uma área residencial, desta Cidade e que a Lei nº 058/2008, de 18 de Dezembro de 2008, só autoriza Registros de Lotes com no mínimo de 360,00m².
Art. 3º Esta Lei é específica e abrange em especial tal subdivisão, para fins de Escrituração e Registro no Cartório de Registro de Imóveis e, posteriormente transmissão imobiliária.
Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de abril de 2023.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:F04CE2FA