ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
Departamento de Contabilidade e Controle Interno
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI 942 DE 2026 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
|
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2027 |
|||
|
ARF(LRF, art.4º, § 3º) |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
1.116.519,18 |
O conjunto de contingências judiciais totaliza 10 demandas, das quais 5 apresentam risco provável (probabilidade superior a 50%), 4 são classificadas como risco possível e 1 como risco remoto. |
1.116.519,18 |
|
SUBTOTAL |
1.116.519,18 |
SUBTOTAL |
1.116.519,18 |
|
TOTAL |
1.116.519,18 |
TOTAL |
1.116.519,18 |
|
Fonte |
|||
|
Notas Explicativas |
|||
|
O conjunto de contingências judiciais totaliza 10 demandas, das quais 5 apresentam risco provável (probabilidade superior a 50%), 4 são classificadas como risco possível e 1 como risco remoto. |
|||
|
Risco Provável: |
|||
|
* R$ 100.000,00 (cem mil reais) Trabalhista - Condenação subsidiária O. T. E. LTDA e V. J. S ATOrd 000334-89.2025.5.09.0096 (Provisão passivo) |
|||
|
* R$ 141.631,09 (cento e quarenta e um mil, sesicentos e trinta e um reais e nove centavos) Processo nº 0012616-92.2020.8.16.0031 P.E (Provisão passivo) |
|||
|
* R$ 4.047,65 (quatro mil, quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) Processo nº 0021656-64.2021.8.16.0031 K. K. LTDA (Provisão passivo) |
|||
|
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Processo nº 0016903-30.2022.8.16.0031 K. K LTDA (Provisão passivo) |
|||
|
* R$ 15.401,65 (quinze mil, quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos) Processo 0002497-96.2025.8.16.0031 R. E. LTDA (Provisão passivo) |
|||
|
Risco Possível: |
|||
|
* R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Processo nº 0017617-24.2021.8.16.0031 L. L. G. P (Nota explicativa passivo contigente) |
|||
|
* R$ 100.000,00 (cem mil reais) Processo nº 0007092-41.2025.8.16.0031 C. R (Nota explicativa passivo contigente) |
|||
|
* R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Processo nº 0015327-94.2025.8.16.0031 L. P (Nota explicativa passivo contigente) |
|||
|
* R$ 30.438,79 (trinta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) E. C. A. D (Nota explicativa passivo contigente) |
|||
|
Risco remoto: |
|||
|
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Processo nº 0006525-91.2025.8.16.0004 M. L (nenhum registro). |
|||
Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:F04F56E3