ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR, inscrita no CNPJ nº 02.402.788/0001-98, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, instrumentalizada pelo procedimento auxiliar de credenciamento em mercado fluido, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas regularmente aptas à comercialização varejista de combustíveis automotivos para fornecimento, sob demanda, de gasolina comum, mediante abastecimento direto da frota oficial da Câmara Municipal de Miraselva/PR.

 

QUANTIDADE ESTIMADA: 2.200 (dois mil e duzentos) litros para o período estimado de 12 (doze) meses.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.608,00 (quatorze mil seiscentos e oito reais).

 

INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO: 04/09/2026, às 15h30.

 

O credenciamento permanecerá aberto à participação de novos interessados durante toda a sua vigência, observadas as condições previstas no Edital.

Poderão requerer credenciamento os interessados que atendam aos requisitos do Edital e disponham de estabelecimento apto ao abastecimento situado no Município de Miraselva/PR e/ou no Município de Curitiba/PR, em raio de até 5 km (cinco quilômetros), em linha reta, da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP, conforme critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

O inteiro teor do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 e seus anexos estará disponível no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Miraselva/PR, bem como nos demais meios de publicidade aplicáveis ao procedimento.

Os pedidos de credenciamento deverão ser apresentados na forma estabelecida no Edital.

 

Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail licitacao.camara@miraselva.pr.gov.br.

 

Miraselva/PR, 04 de setembro de 2026.

 

GUSTAVO HENRIQUE LEAL

Agente Administrativo

Câmara Municipal de Miraselva/PR 


Publicado por:
Gustavo Henrique Leal
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