ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9.279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9.279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula:“Concede licença sem remuneração ao servidor Manoel Eraldo da Luz, no período de 01/09/2026 a 31/08/2028.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr.SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Manoel Eraldo da Luz, matrícula funcional nº 58001, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, a contar de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º A licença concedida terá vigência de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, nos termos do art. 144, caput, da Lei Complementar Municipal nº 68/2025, não sendo computado o período da licença para nenhum efeito, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Durante o período da licença, o servidor ficará afastado do exercício de suas funções, sem percepção de vencimentos ou remuneração.
Art. 4º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, observando o disposto no § 3º do art. 144 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.
Art. 5º Ao término da licença, o servidor deverá reassumir suas funções.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 01 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:F05B4966