ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1966/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 466.276,07 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 104.643,00

 

10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

3.3.72.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0842) 7.900,00

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 153.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75

 

10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 5.936,38

 

10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 2.486,42

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 24.220,20

 

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 72.000,00

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - (Grupo/Fonte 0000) 158.000,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.900,00

 

Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:F0628329