ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Administração/Licitação
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ATA DE DECISÃO – LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026
MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE DECISÃO – LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026
OBJETO: aquisição de equipamentos para implantação de estrutura audiovisual na Biblioteca Cidadã do Município de Pérola D’Oeste, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei Federal nº 14.399/2022), em lote único. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.376,34.
DECISÃO: a Agente de Contratação/Pregoeira, com o apoio da Comissão de Licitação/Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 38/2026, em Ata de Decisão de 11 de novembro de 2026, decidiu: I – DESCLASSIFICAR a proposta da licitante AVANTIS COMERCIAL LTDA, segunda colocada, que, convocada para negociação, não encaminhou a proposta ajustada nem os documentos de habilitação no prazo do subitem 6.11 do Edital, encerrado às 13h36min de 06/11/2026, já incluída a prorrogação concedida (art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e itens 7.2 e 8 do Edital); II – DECLARAR FRACASSADO o certame, por inexistência de proposta válida, uma vez que a proposta da primeira colocada, EMGESA – Empresa de Gerenciamento de Sobressalentes e Automação Ltda, CNPJ nº 32.005.178/0001-11, já havia sido desclassificada por não atender às especificações técnicas do Termo de Referência (art. 59, II, da Lei nº 14.133/2021).
RECURSO: fica aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso na plataforma BLL Compras, nos termos do item 9 do Edital e do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021, sendo de 3 (três) dias úteis o prazo para apresentação das razões, contado da divulgação desta decisão, e igual prazo para contrarrazões.
A íntegra da Ata encontra-se disponível na plataforma BLL Compras (https://bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do Município (www.peroladoeste.pr.gov.br). Informações: Setor de Licitações, Rua Presidente Costa e Silva, nº 290, Centro, telefone (46) 3556-1223, e-mail licitacao@peroladoeste.pr.gov.br.
Pérola D’Oeste – PR, 11 de novembro de 2026.
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ANDRESSA MAIARA LANG
Agente de Contratação / Pregoeira – Portaria nº 38/2026
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:F06D12E8