ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 95 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 952026/2026 de 15 de Junho de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 212.914,26 (duzentos e doze mil e novecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0107) |
10.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0498) |
140.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0006.1050 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
41.414,31 |
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12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE |
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27.812.0014.1027 - CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
21.499,95 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:
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GRUPO/FONTE 0000 |
62.914,26 |
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GRUPO/FONTE 0107 |
10.000,00 |
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GRUPO/FONTE 0498 |
140.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 15 de Junho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:F071A143