ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 296/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2486/2026 de 29/09/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

 

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

 

167 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118.000,00

 

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

327 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.110.000,00

 

328 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

130.000,00

 

333 - 3.3.90.32.00.00

31818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

 

18.003.10.303.0016.2.278

 

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

 

309 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.000,00

 

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

 

380 - 4.4.90.52.00.00

31818

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

497.538,00

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

18.005.10.304.0016.2.287

 

VIGILANCIA SANITARIA

 

 

381 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

470.000,00

 

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

429 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

 

440 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

 

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

473 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

225.000,00

 

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

 

496 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

185.000,00

 

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

 

507 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

192.000,00

 

Total Suplementação:

4.400.538,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

 

Receita

 

 

 

 

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

288.000,00

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

782.000,00

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

2.733.000,00

 

 

 

 

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 31818

597.538,00

 

 

 

 

Total da Receita:

4.400.538,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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